Por Edson Travassos Vidigal*
A nova presidente do Tribunal de Justiça do Estado determinou aos diretores de sua administração que mantivessem rigoroso controle sobre as despesas do Poder Judiciário do Estado. Dentre outras coisas, foi determinado o acompanhamento dos prazos contratuais de serviços terceirizados e a fiscalização das despesas com o uso de veículos da frota por servidores e o seu consumo de combustível.
A presidente solicitou, ainda, a instalação de urnas no tribunal para o recebimento de sugestões dos cidadãos e disse que, uma vez por mês, dedicará um dia especial para ouvir sugestões dos servidores.
Muito louváveis e democráticas as atitudes da nova presidente do Tribunal de Justiça. Aproveitando a oportunidade, deixo aqui, como cidadão e ex-servidor do Judiciário, algumas pequenas sugestões:
1- Que a fiscalização quanto ao uso dos veículos da frota seja estendida ao uso dos mesmos pelos magistrados, tanto no tocante ao consumo de combustível quanto à adequação de seu uso às finalidades institucionais que a lei determina, coibindo, denunciando e punindo a utilização de tais veículos públicos para fins privados, seja por servidores, seja por magistrados.
2- Que os prazos processuais sejam cumpridos, não apenas pelos advogados, mas também, e principalmente, pelos magistrados.
3- Que sejam coibidas despesas com festas, eventos sociais, distribuição de medalhas, de comandas e outras práticas que não condizem com a austeridade e a imparcialidade que se espera do Poder Judiciário, sobretudo em tempos de crise em um Estado onde muitos morrem de fome, e que tem os piores índices de desenvolvimento do país, tendo sido, inclusive, considerado esta semana pelo Ministério da Justiça como o que tem o pior acesso à justiça.
4- Que seja lembrado (nunca é demais lembrar) aos magistrados do Estado, desde juízes substitutos até os desembargadores, que estes devem tratar com educação, civilidade e respeito, tanto os advogados, quanto os servidores, as partes e demais cidadãos brasileiros, que pagam os seus salários, e esperam que estes prestadores de serviço façam jus às funções para as quais foram nomeados pelo povo.
5- Que seja cumprida com rigor a lei de transparência, divulgando por todos os meios, sobretudo a internet, todos os atos administrativos realizados pela administração, em tempo hábil para que seja realizada a necessária fiscalização pela sociedade e pelos órgãos de controle institucionais.
6- Que os cargos e funções do Judiciário do Estado sejam ocupados por servidores qualificados, tendo por critério de nomeação a sua experiência, a sua capacidade, a sua formação e o seu comprometimento para com as funções a realizar, levando em consideração, inclusive, o resultado efetivo de seu trabalho. Que se abstenha de realizar nomeações tendo por base o nepotismo, o clientelismo, a troca de favores e a adulação de desprezíveis “puxa-sacos”.
7- Que seja lembrado a todos os magistrados (não custa lembrar), desde os juízes substitutos até os desembargadores, que suas funções se convergem para a prestação jurisdicional aos que buscam justiça. Base da credibilidade de todo o nosso Estado Democrático de Direito. Dever do Estado e direito de todo cidadão.
*Edson Travassos Vidigal é advogado membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF, professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.
Twitter: Edson_Vidigal
Facebook: edson.vidigal.36
e-mail: edsontravassosvidigal@gmail.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário