AGORA É OFICIAL: ABERTO O CAPITAL SOCIETÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL - AÇÕES PREFERENCIAIS COM DIREITO A VOTO NA BOLSA DE NY

Por Edson Vidigal

Para quem não sabe, a abertura do capital de uma empresa é um dos momentos mais importantes de sua trajetória. É quando a empresa já pode oferecer vantagens e segurança suficientes para atrair investidores que queiram adquirir suas ações (cotas de propriedade da empresa).

Uma oferta pública inicial de ações, chamada de IPO (Initial Public Offering), constitui um evento de transformação na organização, que deixa de ser uma empresa de propriedade de seus fundadores, e passa a ser uma empresa de propriedade dos sócios acionistas que mais investirem nela.

Quem compra mais ações preferenciais é quem manda. É quem escolhe os administradores, quem toma as decisões estratégicas, traça metas, escolhe as formas de realizá-las, decide como serão repartidos os lucros, os dividendos de todas as operações.

E isso porque, é claro, se eu invisto, quero ter retorno do meu investimento. Por isso, ninguém mais interessado que eu no sucesso da empresa. E por isso tenho o direito de dizer como as coisas acontecerão.

Ora,  quem fundou nosso parlamento foi o povo, que já demonstrou não ter capacidade de escolher seus administradores, haja vista que nosso Estado vem acumulando dívidas sobre dívidas. Não têm conseguido realizar os objetivos que se propôs e têm dado constantes provas de sua incapacidade, ineficiência, inepcia, irresponsabilidade, inocuidade, inaptidão, e invariável constância de tantos outros “ins”.

Por outro lado, o povo não tem feito investimentos no Congresso Nacional. Ao contrário, prefere deixar de lado o que acontece por lá. Não tem a menor idéia. Age como marido traído que não quer perder o casamento (como “corno manso”, no popular). Não fiscaliza, não cobra, não busca se informar nem dá muita atenção para a escolha de nossos parlamentares. Tal é o desdém para com o Congresso que muitos chegam a vender por migalhas o seu direito de tomar decisões e escolher seus representantes.

E mais (vamos ser sinceros), quem de fato investe no Congresso são as empresas, as grandes empresas. Elas sim se preocupam com quem estará lá legislando e tocando as decisões do Estado. Elas arduamente abrem seus cofrinhos rechonchudos e coçam o bolso pra por dinheiro na campanha de nossos congressitas. E não é pouco dinheiro. Chega na casa dos bilhões. E tal é a preocupação dessas empresas com o Congresso, que a maioria chega a botar dinheiro na campanha de todos os congressistas. Tanto os do governo quanto os da oposição. Isso para terem garantias de que, não importa o que acontecer, o Congresso funcionará bem (pra eles, claro. Nada mais justo).

Então, se o povo não quer saber do Congresso, não quer participar do processo de escolha dos congressistas, não se importa que outros queiram participar desse processo, e se quem de fato investe, e pesado, são as empresas, nada mais natural do que entregar logo de vez, de forma transparente, legalizada, o controle acionário do Congresso Nacional.

Vamos privatizar logo o Congresso, abrir o capital do parlamento, colocar logo suas ações à venda nas bolsas de valores de Tokio, Nova York, Cingapura etc. (na Bovespa, de certa forma já está rolando negociações de suas ações…).

Penso ser mais justo com os investidores, mais transparente, menos hipócrita. Legaliza-se logo uma situação que, na prática, já existe de fato.

Sabiam que mais da metade dos nossos atuais deputados federais recebeu doações dos grupos empresariais acusados de participar do megaesquema de corrupção que assaltou os cofres da petrobrás? Vocês acham que que esses congressistas irão cuspir no prato que comem? Acham que essas investigações darão em alguma coisa fora da cozinha onde assarão as pizzas?

Sabiam que praticamente todos os nossos representantes eleitos receberam doações das mesmas empresas, a exemplo da Friboi, empresa super patriota, que se importa tanto com os destinos de nossa nação que doou bilhões a milhares de candidatos, inclusive os dois principais candidatos à presidência?

Por enquanto a título deste artigo é apenas uma forma de chamar a atenção para uma realidade que já existe, e que poucos se dão conta. Mas, pelo andar da carruagem, do jeito que a coisa está indo, cada vez mais descarada, está bem perto o momento de lermos essa manchete estampada em todos os jornais mundiais. Quando nossos parlamentares terão a cara de pau de anunciar a abertura do capital societário do Congresso Nacional.

Pois é. Vamos logo abrir o capital do Congresso Nacional nas bolsas. Quem sabe assim, nós, cidadãos, não consigamos pelo menos comprar umas açõeszinhas sem direito de voto, mas que possam nos render algum dividendo mínimo capaz de pagar nossos impostos…

#‎juntossomosmuitos‬. É pra avançar!

* Edson José Travassos Vidigal foi candidato a deputado estadual nestas eleições pelo PTC, número 36222. É advogado membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF, professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Especialista em Direito Eleitoral e Filosofia Política, foi servidor concursado do TSE por 19 anos. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.

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A TAL DA REFORMA POLÍTICA...

Por Edson Vidigal*

Mais uma vez a vedete da agenda nacional é a tal da reforma política, que muito se fala e pouca gente vê ou sabe o que é. E se depender de quem está no poder, com certeza, mais uma vez não sentiremos nem o cheiro dela. Aliás, sentiremos apenas o cheiro da perfumaria que derramarão por cima pra encobrir o odor de mais enganação.

É fato incontestável que o maior problema de nosso país, e mais urgente a ser resolvido (dado que todos os demais dependem da resolução deste), é a forma pela qual nós, cidadãos, exercemos nosso poder político. 

Sim, a forma como NÓS EXERCEMOS, pois o que faz de um Estado ser democrático não é o povo ser apenas a fonte do poder político, mas, sim, ele próprio EXERCÊ-LO, seja por meio de representantes eleitos, seja diretamente (a exemplo do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular, dentre outras possibilidades como orçamento participativo etc.)

Ou seja, o verdadeiro objeto de uma REFORMA POLÍTICA não é a forma como o poder é disputado e mantido por nosso representantes, mas, sim, a forma pela qual se garanta aos cidadãos o verdadeiro exercício do poder político, ou seja, a forma pela qual se garanta a SOBERANIA POPULAR.

Ocorre que, quando muito se fala em reforma política em nosso país, acaba que aqueles que estão no poder usam a oportunidade para apenas mudarem algumas regras eleitorais, oportunisticamente, de forma a que eles próprios sejam beneficiados, sempre cercando-se de privilégios e impedindo a renovação política, a oposição e a possibilidade de fortalecimento das minorias. E não tratam, nem de longe, do que de fato seria uma verdadeira reforma política.

Como dito, uma reforma política é muito mais que uma mera reforma eleitoral (no caso eleitoreira...). Necessário se faz pensar é nos mecanismos que garantam a verdadeira participação popular na condução do poder político. 

Devem ser discutidos mecanismos que garantam a força do cidadão, a sua defesa contra os desvios e abusos de poder de seus representantes. Contra os desvios e abusos do poder econômico.

Atualmente, quem manda em nosso país, e em nossos representantes eleitos (na maioria deles), não é o cidadão. É o poder econômico. Ele quem financia as eleições, quem tem livre acesso aos plenários do Congresso Nacional, aos gabinetes de nossos parlamentares. Ele quem dita qual lei passa e qual lei não pode passar. Ele quem diz quais empresas devem ser contratadas pela Administração Pública, quais os projetos de infraestrutura devem ou não devem ser implementados (a depender de seus interesses financeiros, claro). Ele quem diz o que o Banco Central fará, e o que cada agência reguladora do governo deixará de fazer. Ele quem diz quais serão os próximos eleitos.

Ou seja, em nosso país que, por força de nossa Constituição, é democrático, e o poder deveria ser do POVO, na prática, graças a falhas de nosso sistema político, o poder de fato é do DINHEIRO. Pois quem o tem é quem dita as regras, as reformas, as ações, e até a nossa vontade, posto que por meio das eleições, impõe a nós determinados resultados comprados, e nós somos obrigados a assinar embaixo, legitimando toda sorte de coisas péssimas que acontecem.

E digo mais, o Judiciário, que sempre observa a tudo como se não fosse com ele, também deve ser objeto de uma reporma política. Enquanto nosso Judiciário estiver submetido ao Executivo a partir do critério de indicação arbitrária de ministros e desembargadores pelos chefes do Executivo, estes estarão (como temos visto, de forma descarada) a serviço de interesses politiqueiros de grupos.

Nestas poucas linhas semanais não tenho como examinar a fundo o assunto. Para quem tiver interesse, examino-o sempre em mais detalhes em meus blogs, em meu canal do youtube, e em meu perfil do facebook. Convido a todos a refletirem mais sobre este que, com certeza, é o assunto que mais importa a todos nós, na defesa de nossos interesses, de nossas vidas.

Abram o olho. Não deixem que mais uma vez nos enganem.

INDIGNAÇÃO

- Nossos parlamentares estão tão desconectados com os cidadãos que, mesmo após milhões irem às ruas contra os abusos de nossos governantes, resolveram triplicar os recursos do fundo partidário, que não passa de uma grande fonte de corrupção eleitoreira, custeada por nós, cidadãos.

- O Min. GIlmar Mendes, do STF, após julgar inúmeras questões que não deveriam ser julgadas pelo Supremo, e sim discutidas e decididas pelo Congresso Nacional, ógão legítimo para tal, agora vem com uma pérola, afirmando que cabe ao Congresso a definição pela proibição do financiamento de campanha por empresas, e por isso, à revelia da justiça, da moral, e dos cidadãos, engaveta já por quase um ano o julgamento sobre o tema, que já tinha a maioria a favor da inconstitucionalidade da prática. Em outras palavras, quando é conveniente a ele julgar, ele julga. Quando já perdeu o julgamento, leva o processo pra casa e diz que não vai trazer de volta porque não é competência do STF. Pra eles somos idiotas.

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* Edson José Travassos Vidigal foi candidato a deputado estadual nestas eleições pelo PTC, número 36222. É advogado membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF, professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Especialista em Direito Eleitoral e Filosofia Política, foi servidor concursado do TSE por 19 anos. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.

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TOLERÂNCIA NÃO É SUBSERVÊNCIA

Por Edson Vidigal*

Alguns amigos me perguntam por que eu “perco tempo” com pessoas que parecem ter solicitado serem meus amigos no facebook apenas para tumultuar minhas postagens com insultos, “memes” ofensivos, frases feitas e outros tipos de artifícios em defesa desse governo corrupto. 

Perguntam-me por que eu simplesmente não deleto tais comentários e desfaço tais amizades.

Minha resposta é: minhas palavras são fruto de estudo, de reflexão, de análise honesta, de buscas coerentes tendo como foco a aniquilação da hipocrisia, do erro, da ignorância. Dediquei toda minha vida a isso, e continuo dedicando. Aprendo (ou pelo menos me esforço para aprender) com os meus erros, e com os dos outros. Não tenho medo de discutir ou argumentar com ninguém. Ouço tudo o que me dizem, penso, analiso, reflito. Digo o que penso. Se ouver diálogo, todos saem ganhando. Mas diálogo é falar o que quer e estar disposto a ouvir o que não quer.

Eu aceito esses termos. Quem quiser tentar me convencer a ser comunista, socialista, ou mesmo petista, sempre terá essa chance, pois não sou intransigente. Agora, falem o que quiser, mas não queiram coibir o meu direito de também falar. Ouçam o que querem ouvir e também tenham honestidade para ouvir, refletir e pensar sobre o que não querem ouvir.

Existem muitas inverdades por ai, sendo disseminadas pintadas de flores, que escondem por trás terríveis mentiras. Abram o olho.

Peço aos meus amigos que também acreditem no diálogo e no pensamento crítico consciente, que persistam, que aguentem as provocações, que não se rebaixem a trocar frases feitas, ironias, agressões, e outros artifícios que visam apenas nos transformar em massa de manobra, como muitos deles são.

Paciência. Se somos conscientes do que falamos, tenhamos paciência para explicar. Sejamos coerentes.

Tolerância é saber conviver com opostos, com outros pontos de vista, outras visões, sempre dentro de um espírito democrático. É saber atacar ideias de forma racional, gentil e civilizada, e não atacar pessoas com grosserias, ironias e palavras vazias de qualquer sentido lógico, sem nenhum propósito construtivo. 

Apenas falácias não resolvem nenhum problema. E o que mais temos ao nosso redor são problemas a serem resolvidos. Precisamos trocar nossos governantes, que aprenderam que política é a arte de vencer discussões sem ter razão (com bravatas, ironias, ofensas pessoais e outros tipos de falácias) por cidadãos dispostos a elevarem os debates, o nível de nossa política, que tem sido rasteira, e de fato tentarem resolver algum problema com consciência e comprometimento com nós, cidadãos.

E dizem que nosso povo é assim, que a corrupção é cultural, que a ignorância é cultural, que a malandragem é cultural. Sim, de fato é cultural. Tem sido cultuada e cultivada por nossos governantes durante séculos. Séculos de maus exemplos, que, claro, são seguidos por nosso povo, como se fosse normal, pois não conhecem outra realidade diferente dessa.

Precisamos ser tolerantes com nossos concidadãos. Todos, independentemente de ideologia, buscam o mesmo que nós - ser felizes. Precisamos dialogar com seriedade, calma, paciência, buscando, não ganhar a discussão, mas aprender com ela. Buscando um consenso no qual todos saiamos ganhando.

Por outro lado, ser tolerante não é ser subserviente. Não podemos abaixar a cabeça a tudo de errado que há por ai. A corrupção é um mal que assola a todos nós, cidadãos. E deve ser combatido por todos nós, unidos.

Precisamos afastar da política os corruptos. Precisamos livrar nossas instituições democráticas do domínio do poder econômico. Nossos políticos têm sido eleitos não por nós, mas pelo dinheiro. E somente ao dinheiro é que devem satisfação. É essa a democracia que queremos?

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* Edson José Travassos Vidigal foi candidato a deputado estadual nestas eleições pelo PTC, número 36222. É advogado membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF, professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Especialista em Direito Eleitoral e Filosofia Política, foi servidor concursado do TSE por 19 anos. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.

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O "APERREIO" DE NOSSA DEMOCRACIA

Por Edson Vidigal*

Em meio a polêmicas ridículas como a discussão sobre a cor real de um vestido ou a nova tatuagem na bunda de uma modelo (e agora devem estar se perguntando: “qual?”), absurdos maiores como a criação de verba parlamentar para viagens de esposas de deputados, a construção de um shopping center no Congresso Nacional, ou a utilização, por parte de um magistrado, de bens de luxo confiscados pela justiça, soam banais.

É um verdadeiro abuso o que nossos agentes públicos estão fazendo com nossa democracia, com a Administração Pública, e com nós, cidadãos, que pagamos a conta, e pagamos o mico.

É rir de nossa cara de palhaço, atentar contra nossa inteligência, estuprar nossa dignidade, abusar de nossa credulidade.

Por um lado, o executivo nos dá sinais diários de autoritarismo, instransigência, desrespeito por nossas instituições democráticas e mesmo profunda incompetência (se não sabiam o que fazer, por que então atropelaram tudo e todos para lá estar?).

Por outro, nosso Legislativo, que deveria ditar os rumos de nosso país, tanto buscando o aperfeiçoamento de nosso ordenamento jurídico quanto fiscalizando politicamente o cumprimento, por parte do Executivo, da lei e das metas que foram votadas no parlamento, prefere se atolar na lama em um joguinho de “cabo de guerra” com o governo em busca de cargos e benesses pessoais.

Ao invés de se empenharem na resolução de problemas sérios que enfrentamos diariamente (como a corrupção, a promiscuidade politiqueira, os excessos de nossa carga tributária, a falta de condições de desenvolvimento de nossas pequenas empresas, de nossa agricultura familiar, o péssimo sistema educacional que temos, os problemas de transporte, de saneamento, de saúde etc.), preferem se entreter com seus próprios umbigos, com mesquinharias dignas de suas cabecinhas.

E o Judiciário? Este ente tão magnânimo, imponente e assustador, do alto de seus palácios de mármore branco, de suas togas negras que fazem inveja ao conde Drácula? Este ser tão imaculado que, dizem, é cego (surdo e mudo) quando e como lhe convém?

Este, que tem por obrigação constitucional fazer cumprir a lei, resguardar-nos dos abusos de nossos governantes (Essa é a função de uma Constituição, bem como de um Estado de direito), acaba por gostar também das tetas do Estado (de onde, dizem, jorra o mais docinho e viciante mel...) e passeia pela cidade de porche vestido em calcinhas de renda usadas em ensaios da Playboy…

Mas tudo, em meio a tanto absurdo, acaba virando banal, sumindo em meio a risadas nas pegadinhas do Faustão.

Antes era a política do “pão e circo”. Agora a do “bolsa e facebook”.

Com as bolsas, pode-se comprar não só pão, como também calças de luxo de 300 reais. Com o facebook, pode-se não só se divertir, quanto xingar à vontade quem quiser e, ainda de quebra, trabalhar de graça pro governo em sua política de disseminar frases de efeito infundadas e fomentar a discórdia social. 

Parabéns aos marqueteiros do governo. Se o governo não sabe governar, eles sabem enganar muito bem.

Blogs: edsontravassosvidigal.blogspot.com.br

Mas o que isso tudo que estou dizendo tem a ver com o título desse desabafo - “O aperreio de nossa democracia”?

Tem a ver que a palavra “aperreio”, que hoje é tão banal para nós, a ponto de usarmos quase diariamente, até como brincadeira, significa, na verdade, algo terrivelmente macabro, horrível, pavoroso, “horrorível” (como diria meu irmão). Algo “medonho”, em bom “maranhês”.

A palavra “aperreio”, como dizemos hoje, vem da palavra “aperreamiento” , que significa, em espanhol, literalmente, ser alvo de cães (perro - cachorro). O termo nasceu de uma prática comum entre os conquistadores espanhóis nas Américas, a de adestrar cães ferozes para amedrontar e impor seu poder aos nativos. Faziam isso simplesmente acostumando seus cães a comerem carne indígena, que era estocada em verdadeiros “açougues humanos”, onde eram pendurados pedaços de índios. Assim, ao comando “pega”, os cães acuavam, dilaceravam e comiam os indígenas que não se submetessem a seus caprichos, a seus abusos.

Leiam aqui um pequeno trecho de um relato do frei dominicano espanhol Bartolomeu de las Casas (1474-1566) sobre o assunto:

“Indo certo espanhol com seus cães à caça de veados ou de coelhos, um dia, não achando o que caçar, lhe pareceu que os cachorros tinham fome, e tirou um menino pequeno de sua mãe e com um punhal cortou-lhe em nacos os braços e as pernas, dando a cada cachorro a sua parte; e, depois de comidos aqueles pedaços, jogou todo o corpinho no solo a todos juntos.”

E então? Parece a vós algo repugnante? Pois é. O que estamos vendo é o mesmo fenômeno. Coisas repugnantes, que no meio de tantas outras coisas absurdas, tornam-se banal, e acabam se incorporando a nossa vida, a nossa linguagem, por mais que represente algo que nos faz imenso mal.

Nossa democracia é diariamente aperreada por cães que foram adestrados para isso, com o fim de dominar-nos, para que os abusos possam ser cometidos como se fossem a coisa mais comum…

Eu não quero ficar aperreado. Vocês querem?

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