sábado, 15 de dezembro de 2018

O mal triunfa quando os bons se omitem!

Por Edson Travassos Vidigal* 

Meu avô sempre me dizia que a política não era lugar pra gente séria.

Na época, com 17 anos, eu fazia parte da juventude do PSDB do Maranhão, a qual tinha ajudado a fundar, junto com meus amigos Frankstone Spíndola e Everton Pacheco, idealistas que acreditavam que podiam fazer a diferença e transformar a política do Maranhão em coisa séria. 

Me dividia entre o estudo e nossas atividades políticas, que consistiam em ações diversas, dentre as quais, participar de reuniões nacionais do Conselho Nacional de Política da Juventude do PSDB, que, democraticamente, realizavam-se em rodízio pelas capitais brasileiras.

Era difícil arranjar tempo e dinheiro para participar destas reuniões. Normalmente tirávamos do bolso e conseguíamos alguns trocados com alguns políticos do partido para pagar as passagens de ônibus mais baratas para ficarmos às vezes 3 dias viajando até nosso destino. Comíamos quase que literalmente o pão que o diabo amassou. Lembro-me que uma vez rasguei minha gengiva mastigando uma farinha que comi na estrada e estava com um pedaço de osso quebrado no meio. E poderíamos nos perguntar: Por que tanto sacrifício?

Porque quando lá chegávamos, encontrávamos com pessoas iguais a nós, dos mais variados lugares do país. Pessoas que, como nós, arriscavam tudo para lá estar, discutindo temáticas políticas, administrativas, projetos, planos, teses, doutrinas, se empenhando em ser o melhor possível. Pessoas que estudavam ciência política, direito, administração, economia, história, sociologia, geografia, lutando por um ideal.

E éramos como uma família, que se encontrava periodicamente, tendo como laços de sangue o desejo de participar de mudanças, de contribuir com idéias, planos e projetos para o desenvolvimento do país, para a resolução dos inúmeros problemas sociais. 

Claro que, como em todo lugar, tinham aqueles que lá estavam com objetivos outros, menos honrados. Os fisiologistas, os aproveitadores de plantão, os politiqueiros profissionais, aqueles que, já velhos, ainda eram pagos para permanecerem nas juventudes das faculdades, das escolas, dos partidos, como sempre existiram, e existem até hoje, para garantirem a preservação e continuação da velha política. Porém, eles eram minoria. E a muito custo, conseguíamos mantê-los sob controle.

Ocorre que um dia fomos convocados para a Convenção Geral do Partido, que se deu em São Paulo. E lá fomos como delegados nacionais do partido. Um circo enorme, onde, mal sabíamos nós, seríamos os palhaços. A Assembleia Geral  decidiu lançar candidatura própria para as eleições presidenciais que viriam (era o ano de 1993). Nosso candidato seria FHC. Foi decidido que seria chapa "puro sangue", ou, se necessário, haveria uma coligação com algum partido que tivesse identidade programática conosco, e à época tal partido era o PT (pasmem!!!), pois o PSDB era um partido de centro-esquerda. Ao final do dia, foi isso que restou decidido pela Assembléia composta pelos representantes legítimos de todos os estados.

No entanto, no calar da noite, em Brasília, alguns caciques do partido resolveram passar por cima de todos os ideais partidários e de toda a Assembléia Geral, e optaram por se coligar ao PFL (do todo poderoso ACM), partido o qual a grande maioria do PSDB nunca engoliria à época.

Nossa decepção foi imensa. E muitos quadros excelentes do partido debandaram pra outras siglas partidárias ou mesmo deixaram a política. Nossa juventude perdeu quase todos aqueles que lutavam sinceramente por um ideal. Foi triste ver pessoas geniais desistindo de suas vocações, largando o partido à sorte daqueles que passamos tanto tempo refreando.

No fim deu no que deu. O partido foi tomado por fisiologistas, interesseiros, aproveitadores, oportunistas, afundou vertiginosamente no decorrer das últimas décadas, e hoje não é mais nem uma sombra da grandiosidade que foi ao nascer, com a nata da política nacional. E isso me faz lembrar de uma máxima estampada no Blog de meu pai: “O mal triunfa quando os bons se omitem.”

A excelente juventude do partido desmoronou. E vários que poderiam agora estar ocupando lugares de destaque na política nacional, guiando com competência e honestidade os rumos de nossa nação, simplesmente seguiram outras vidas, deixando vago o seu espaço para outros despreparados e mal intencionados ocuparem.

Eu me considero um desses. Um dos desistentes. Um dos que abandonou à época sua vocação por nojo do que estava acontecendo, por vergonha de participar daquilo, por medo de se tornar um deles. Só me lembrava de meu avô, que tinha por tantas vezes me dito que política não era lugar de gente séria. 

E desse ponto em diante passei um bom tempo fugindo. Tentando encontrar algum lugar onde não existissem mal-caráteres, onde não existissem bandidos, cretinos, falsos, onde existissem apenas pessoas sérias. 

E sabem o que eu descobri? Que simplesmente esse lugar não existe. Que não podemos apenas fugir. Pois aonde quer que formos, sempre existirão aqueles que tornarão sua vida um inferno. Sempre existirão os bandidos que lhe roubarão a paz, que lhe roubarão a justiça, que lhe roubarão seus ideais, sua vontade, sua vida e, o pior de tudo, lhe roubarão sua dignidade. 

E em um momento eu cansei de fugir. Cansei de tentar fazer a minha parte apenas em relação à minha família. Não posso colocá-la dentro de uma espaçonave e levá-la a outro universo mais sério, mais honesto, mais probo. Não posso protegê-la o tempo todo de todo o mal que nos cerca. Tentei e ainda tento fazer a minha parte em relação a todos ao meu redor para buscar um mundo melhor para mim, para meus filhos, para todos aqueles que buscam o mesmo. Mas já faz tempo que sei que isso não é suficiente.

Ainda hoje escuto de meu pai: "Meu filho, a política não é lugar pra gente séria". Sei bem tudo o que ele já enfrentou na política lutando pelo que acreditava. E que ele tenta me resguardar da mesma sina. 

Mas sei também, hoje mais que nunca, o que ele já sabia muito bem desde antes de eu nascer:

Que o mal triunfa quando os bons se omitem!


* Edson José Travassos Vidigal é advogado membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF e da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB-SP. Professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todos os domingos.

sábado, 22 de setembro de 2018

COMO ELEGEMOS NOSSOS DEPUTADOS FEDERAIS, DEPUTADOS ESTADUAIS E VEREADORES? ENTENDA O SISTEMA ELEITORAL PROPORCIONAL.

Por Edson Travassos Vidigal

Semana passada explicamos como funciona o Sistema MAJORITÁRIO. Esta semana falaremos do sistema PROPORCIONAL, adotado atualmente em nosso país para as eleições dos parlamentares nas três esferas de poder: (1) federal – os deputados federais, (2) Estadual – os deputados estaduais, e (3) municipal – os vereadores.

Trata-se de sistema bem mais complexo e complicado, tanto de se entender, quanto de se pôr em prática. Ainda, faz-se necessário entender o porquê de sua existência, para que se compreenda como funcionam seus mecanismos.

O sistema PROPORCIONAL surge para tentar resolver um problema que o sistema MAJORITÁRIO não resolve: a representação das minorias políticas, as agremiações políticas que não fazem parte do poder hegemônico, que representam oposição a este, ou representam ideologias ou questões políticas específicas (como o interesse ambiental, ou o interesse dos aposentados, ou os interesses dos trabalhadores etc.).

No sistema MAJORITÁRIO, apenas aquele que conta com a maioria dos votos se elege. A parte da população que não faz parte dessa maioria fica sem representação, sem voz política. Para a função executiva não existe outra opção, posto que existe apenas um cargo a ser disputado, e ele só pode ser preenchido por quem de fato representa a maioria, tendo a minoria que se conformar até as próximas eleições e, até lá, cumprir com o seu papel democrático de fiscalização do governo, e cobrança sobre o desempenho de suas funções.

Ao contrário da função executiva, a legislativa é exercida com a eleição de um colégio de representantes do povo. E dentro do objetivo democrático, é absolutamente necessária a existência de um real PLURALISMO POLÍTICO, uma variedade de representações diversas, que sejam capazes de oferecer verdadeira oposição ao poder instituído, que garanta óbices a abusos e omissões.

Além disso, o PLURALISMO POLÍTICO é reflexo e garantia do PLURALISMO SOCIAL, que se constitui na garantia de existência de opções reais de se realizar a dignidade da pessoa humana a partir do respeito às individualidades, gostos, credos, crenças, buscas e características de cada um dos indivíduos. Assim, opções religiosas, sexuais, artísticas, políticas, ideológicas de qualquer natureza, bem como características individuais físicas ou psicológicas de todos devem ser respeitadas e garantidas no seio da sociedade democrática.

Não existe forma de se garantir o PLURALISMO SOCIAL sem que se garanta o PLURALISMO POLÍTICO – a representação política de todas as ideologias, todos os credos, todos os interesses de todos os indivíduos, que coexistem no mesmo espaço físico, social e político, que antagonizam opiniões e buscas, mas que dependem uns dos outros, enquanto cidadãos, para sobreviverem e tentarem construir o que desejam para suas vidas.

Diante disso, faz-se necessário um sistema eleitoral que garanta essa representação plural nos parlamentos, que garanta um mínimo de representação das minorias políticas na “boa guerra” que é a democracia representativa. Daí nasce o sistema PROPORCIONAL, que visa garantir essa proporcionalidade na representação.

Existem algumas modalidades diferentes desse sistema, como a com voto em lista fechada e a com voto em lista aberta. Atualmente o Brasil adota o sistema PROPORCIONAL com voto em lista ABERTA. Esse sistema funciona em 3 momentos:

PRIMEIRO MOMENTO- OBTENÇÃO DO QUOCIENTE ELEITORAL (o número de votos necessário para se preencher cada vaga na Casa Parlamentar): (1) identifica-se o número de vagas a serem preenchidas na Casa Legislativa específica; (2) identifica-se o total de votos válidos recebidos pela urna (excluídos os brancos e nulos); (3) divide-se o segundo resultado pelo primeiro. Exemplo: Existem 42 vagas de deputado estadual no Maranhão, e apuradas as urnas, houve 840 mil votos válidos. Divide-se 840 mil por 42 e então sabemos que o quociente eleitoral, ou seja, o número de votos necessários para preencher uma cadeira de deputado estadual no Maranhão, é de 20 mil votos. A cada 20 mil votos que o partido conquiste, a partir do somatório de todos os seus candidatos, ele tem direito a ocupar uma vaga.

SEGUNDO MOMENTO- QUOCIENTE PARTIDÁRIO (o número de vagas que cada partido terá direito): Divide-se o quociente eleitoral pelo número de votos que o partido obteve a partir da soma dos votos de todos os seus candidatos. Exemplo: o PQP teve, no Maranhão, 60 mil e quinhentos votos, somando a votação de todos os seus candidatos. Divide-se 60,5 mil por 20 mil (o quociente eleitoral desse estado) e se tem como resultado 3 vagas que o PQP terá direito a ocupar naquela Assembleia Legislativa.


TERCEIRO MOMENTO- DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS AOS CANDIDATOS: (1) Ordena-se uma lista dos candidatos de cada partido onde o primeiro é o mais votado, e o último é o menos votado; (2) verifica-se quantas vagas cada partido alcançou o direito de preencher; (3) distribui-se às vagas aos candidatos mais votados de cada partido, respectivamente. Exemplo: o PQP teve direito a 3 vagas. Os 3 candidatos mais votados do PQP serão eleitos deputados estaduais do Maranhão.

COMO SÃO ELEITOS OS PRESIDENTES, GOVERNADORES, PREFEITOS E SENADORES EM NOSSO PAÍS? ENTENDA O TAL DO SISTEMA ELEITORAL MAJORITÁRIO!

Por Edson Travassos Vidigal

Dá-se o nome de sistemas eleitorais às formas pelas quais se computam os votos dados pelos cidadãos nas eleições, convertendo-os em mandatos políticos. Existem muitas formas, consolidadas mundialmente, de realizar esse cômputo, a partir de critérios relacionados aos objetivos que se pretende alcançar com as eleições.
O sistema eleitoral mais fácil, tanto de ser compreendido, quanto de ser efetivado, é o chamado “sistema majoritário”. De prática muito simples, tanto para os eleitores, quanto para sua realização, consiste em, após a contagem de votos, eleger o candidato mais votado, ou seja, aquele que tem a maioria dos votos (por isso o nome majoritário).
Este sistema pode exigir a maioria absoluta para a eleição do candidato, ou a maioria simples. Ou ser um misto, exigindo em um primeiro momento a maioria absoluta, e em um segundo momento, a maioria simples, caso não se alcance a maioria absoluta na primeira “rodada” das eleições.
Assim é que acontece no Brasil, por exemplo, nas eleições para Presidente da República, governadores e prefeitos. A votação é nominal (vota-se no nome de um candidato), em dois turnos. No primeiro turno, caso algum dos candidatos alcance a maioria absoluta (50% mais um voto) dos votos válidos (os votos recebidos pela urna, excluídos os brancos e os nulos), este candidato será automaticamente considerado eleito. Caso nenhum candidato consiga obter a maioria absoluta dos votos no primeiro turno, então os dois candidatos mais votados seguem para um segundo turno de votação, onde aquele que obtiver a maioria simples (o percentual de votos maior do que o do oponente, independente de qualquer mínimo estipulado) dos votos válidos é considerado eleito.
O Brasil se utiliza, para o preenchimento dos cargos políticos do Executivo (presidente, governadores e prefeitos) o sistema eleitoral majoritário com votação nominal em dois turnos, à exceção dos municípios com menos de 200 mil habitantes, onde não há a exigência de maioria absoluta para a eleição de seus prefeitos, e portanto não há segundo turno. Em tais municípios, o candidato que obtiver no primeiro turno a maioria dos votos válidos, seja a quantidade que for, já é considerado eleito.
No Brasil também se utiliza o sistema majoritário para a eleição dos Senadores da República, com votação nominal, em apenas um turno.
Com mandatos de 8 anos de duração, poucos sabem, mas os senadores não são representantes da população. Eles são representantes de cada Estado brasileiro junto à Federação dos Estados brasileiros (a chamada "União"). Pode não parecer, nem fazer muito sentido, mas nosso país é uma federação, ou seja, uma associação de Estados autônomos e independentes entre si, em um único ente soberano, que é a federação.
O Senado da República é o órgão que justamente reúne os representantes de cada Estado para tomar as decisões em nome da federação. Assim, o número de senadores é fixo – três por Estado, ao contrário do número de deputados federais, que é proporcional à quantidade de habitantes de cada Estado. Isso porque, enquanto os deputados são representantes do povo, os senadores são representantes dos Estados, enquanto entes da federação brasileira.
E é justamente por isso, que o sistema eleitoral adotado para a eleição dos senadores é o majoritário. Pois eles representam o Estado Todo, assim como os prefeitos representam todo o município, os governadores representam todo o Estado, e o Presidente da República representa todo o país. Quando um senador fala, ou vota, ele o faz em nome do Estado inteiro, e não apenas em nome de seus eleitores. Quando um prefeito age, ele age em nome de todo o município, e não apenas em nome de seus eleitores.
Daí a necessidade de que tais representantes tenham a maioria absoluta dos votos, para que tenham representatividade mínima, legitimidade mínima para falar e agir em nome de todos. Não poderia ser de outra forma, pois existe apenas um cargo executivo a ser preenchido em cada esfera da Administração Pública, então não vejo como poderia se eleger tal representante de outra forma diferente da que utiliza o critério da maioria dos votos.
O mesmo não se dá em relação aos vereadores, deputados estaduais e deputados federais. Cada um deles não representa o todo, mas apenas partes. Cada um dos parlamentares é eleito por uma fração dos eleitores, e representa esta fração juntos aos demais parlamentares nas casas legislativas. Daí a necessidade da utilização de um sistema eleitoral diferente, mais adequado a essa peculiaridade.
A opção alternativa para a eleição dos cargos do legislativo, em nosso país, atualmente é o sistema PROPORCIONAL, que explicaremos semana que vem.