AO POVO O QUE É DO POVO!

Por Edson Travassos Vidigal*

“Mais dia, menos dia, vai chegar. Uma nova ordem que não vai mais tolerar nem abuso, nem mistificação. Ao povo o que é do povo. A César nem mais um tostão”.

Preciosas as palavras de Lulu Santos em sua música “Nova Ordem”. Palavras que nos encorajam a continuar lutando. Que injetam otimismo em nossa caminhada por dias melhores. Que dão a dica daquilo que, mais do que tudo, precisamos: ser intolerantes com os abusos e com as mistificações de pessoas.

A cada dia de nossas vidas, assistimos, da arquibancada geral, personalidades místicas de nossa política se digladiando entre si. Usando de todas as armas possíveis para garantir que sejam eles os líderes de cada uma de suas respectivas facções. E, se possível, que seja a sua facção a detentora dos louros do poder. Aqueles dourados louros que ficam descansados sobre suas orelhas de césar.

A cada dia, somos enganados por falsas notícias que jorram de seus jornais particulares, que encobrem a verdade que nem eles parecem querer conhecer.

A cada dia, presenciamos esse imenso espetáculo circense, onde leões protegem uns e dilaceram outros. Onde o sangue de inocentes é derramado como meio de distrair a plateia, para que verdadeiros golpes de ilusionismo sejam aplicados, e a mágica do sumiço do dinheiro público se consuma.

E perplexos assistimos a este caro espetáculo. Uns maravilhados, outros confusos, alguns poucos desconfiados e todos enganados.

Caríssimo espetáculo custeado por nossos bolsos. Pago com o suor de nosso trabalho.

Ingressos que compramos a cada eleição, quando votamos embriagados nesses césares de plantão.

Nesses falsos heróis de guerra e suas coroas de louro, suas cartolas, varinhas mágicas e abracadabras. Sua conversa fiada, seu “papo-aranha”, e suas assistentes de palco exuberantes de maiôs dourados, que atraem nossa distração jogando pipoca aos macacos (como diria Raul Seixas).

Em outros tempos isso tudo se chamava “pão e circo”. Política atribuída aos césares da Roma antiga. Atualmente chama-se “democracia brasileira”, política exercida na esplanada dos Ministérios e principalmente em nosso tão surrado Maranhão.

Não precisamos de espetáculos de Césares ilusionistas, de heróis de plantão. Não precisamos de vedetes jogando abacaxis, pepinos e outras demonstrações de humilhação barata para a platéia.

Não precisamos continuar pagando por esse espetáculo grotesco. Por essa humilhação enganosa. Não precisamos continuar pagando para que nos roubem.

As riquezas naturais de nosso país e de nosso Estado são nossas. Os rumos de nossas vidas devem estar em nossas mãos, não nas mãos de imperadores e suas coroas de louro. Mãos sujas com lagostas e dinheiro mal lavado oriundos do crime, da miséria e da morte de milhares de cidadãos de bem.

Não precisamos continuar pagando para participarmos desse imenso circo no papel de palhaços.

Não podemos continuar sustentando esse circo de horrores, esse golpe de magia, essa arena de falsos generais.

Quando estivermos este ano diante das urnas, devemos nos lembrar de tudo o que assistimos durante todos esses anos. Das velhas caras que sempre estiveram sorrindo ao lado dos leões enquanto o povo era dilacerado pela criminalidade, pela fome, pela doença, pela miséria, pela total imoralidade dos donos desse circo romano.

Devemos nos lembrar que é no momento do voto que escolheremos comprar um ingresso para mais um espetáculo de 4 anos de duração, ou ser intolerante com estes abusos e mistificações e dizer: “não, obrigado”.Negar-lhes nossos votos é a única maneira de exterminarmos este circo romano e seus césares de nossa política e de nossas esforçadas vidas.

Pois pois…

“ao povo o que é do povo. A césar nem mais um tostão.”

(Lulu Santos – músico, cantor, compositor, talvez o último romântico dos litorais desse Oceano Atlântico.)

INDIGNAÇÃO

- Com tudo o que tem acontecido, pessoas morrendo degoladas nas cadeias, pessoas morrendo queimadas nos ônibus, policiais sendo assassinados tanto no exercício de suas funções quanto no descanso de seus lares, a dignidade da pessoa humana sendo violada dentro e fora de nossos presídios, o descaso do governo de nosso Estado para com uma situação que não é de hoje, mas de anos e anos do mesmo descaso, com a população amedrontada em suas casas, fugindo das ruas, dos ônibus, das áreas públicas, ainda tem gente que, sem um pingo de vergonha na cara, sem o menor pudor, sem o menor escrúpulo, tem a cara de pau de, com o dinheiro público, lançar uma campanha intitulada “Eu amo o Maranhão”.

VERDADE

- Tapar o sol com a peneira, fingir que tudo está uma beleza, dizer que o mundo é azul, trocar de roupa, fazer chapinha no cabelo, pintar os bigodes ou dizer que ama o Maranhão não resolve de maneira alguma a situação. Tais atitudes só reforçam a certeza de que tais pessoas amam o Maranhão de uma forma, digamos, “do jeito deles”…

- Amar é colocar aquilo que se ama acima de nossas próprias necessidades. Não é buscar nossos próprios interesses às custas daquilo que se ama.

- Este ano é ano de eleições. Não deixemos que o carnaval e a copa do mundo nos faça esquecer…

*Edson Travassos Vidigal é advogado membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF, professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Especialista em Direito Eleitoral e Filosofia Política, foi servidor concursado do TSE por 19 anos. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.

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A TRISTE PROSTITUIÇÃO DE SÃO LUÍS

Por Edson Travassos Vidigal*

A população de São Luís sofre há muitas décadas com o descaso de políticos que não dão a mínima para a cidade, seus espaços, sua função social. Que não vêem a cidade como deve ser vista: como o lar de pessoas de bem. Pessoas que crescem, casam, têm filhos, os criam, têm netos, ajudam a cria-los, envelhecem e morrem neste espaço. Não vêem a cidade como parte fundamental de nossas vidas. Apenas a vêem como um meio para alcançar e manter um poder pessoal que há muito já deveria ter sido extinto.

A urbanidade das pessoas depende muito do espaço físico que as cerca. Não há como querer que as pessoas ajam com civilidade, respeito, civismo, educação e gentileza, vivendo em um espaço não condizente com tais comportamentos. Não há como querer que as pessoas estejam imbuídas de cidadania sem que elas se sintam parte de nossa sociedade. Não há como esperar que as pessoas estejam satisfeitas, felizes, contribuindo para o engrandecimento de nossa sociedade, sem que o espaço que as cerca não reflita tais sentimentos bons.

Tenho 40 anos de idade, nasci em São Luís, e a cada ano me entristeço mais com o destino de minha cidade querida. A cada ano vejo pedaços de nossa cidade, que se tornaram pedaços de minha vida, pedaços de mim, sendo destruídos pela improbidade e ganância de políticos corruptos, ignorantes e imorais que se prostituem em busca do poder. Que prostituem nossa cidade, nossos bairros, nossas praças, nossas praias, nossas belezas e nossa população para alcançarem e manterem um poder roubado, que não é deles, mas nosso, dos cidadãos de bem. Que transformam nossa cidade em um grande prostíbulo a céu aberto, motivo de nossa desonra, e de chacotas nacionais.

Nossa cidade têm sido por décadas tratada como uma prostituta escrava, forçada por seu cafetão a consumir drogas, a se auto-destruir, a se vender, a se entregar em troca de qualquer trocado. Cafetões que por décadas conduzem nossas cidades no cabresto, com seus bigodes e ternos de linho, seus semblantes suados do sol de nossas veredas tropicais, seus cabelos engomados, seus rostos enrugados e suas consciências lavadas junto com o dinheiro sujo que enche seus bolsos.

Nossa cidade tem crescido em meio ao caos, à sujeira, ao cheiro de esgoto, à ocupação desenfreada e desorganizada dos espaços públicos, que têm sido grilados por décadas pelos mesmos pseudo-políticos que a prostituem.

Precisamos de praças, de quadras esportivas, de jardins, de plantas, de árvores, de flores, de bancos, de sombras, de coisas simples que tragam de volta a beleza secular de nossa ilha, e o convívio social de nossa gente. Que traga de volta o sorriso das crianças, das mães, o orgulho de sermos ludovicentes.

Precisamos de espaço de convivência social sadia. De ar puro, de beleza. De espaços públicos que renovem nossos ânimos. Que nos lembrem que somos pessoas humanas, evoluídas, civilizadas, educadas. Que somos muito mais do que estes falsos políticos, por décadas, nos fizeram pensar.

O comércio deve ser exercido, sim, gerando empregos, gerando renda. Mas de forma organizada, respeitando nossa cidade, nosso povo, nossa cultura, nossa beleza natural. A população e os comerciantes só têm a ganhar com isso.

A ocupação desorganizada e caotica, suja, horrorosa, de mal gosto e insustentável que vem acontecendo por décadas em nossa cidade é fruto apenas da incompetência, da improbidade e do descomprometimento de nossos representantes por décadas.

Afinal, é mais fácil conseguir votos se prostituindo e prostituindo a cidade inteira do que tomando medidas a princípio impopulares, que mexem com interesses de alguns donos do poder, e não geram formas de escoamento de dinheiro público.

Não precisamos cobrir o Estado todo de asfalto de péssima qualidade, que terá que ser refeito daqui há um mês, em uma eterna roda viva que só alegra os bolsos de empreiteros desonestos e de grupos que recebem percentuais desse dinheiro a fim de se perpetuar no poder.

Precisamos é de novos políticos que tenham coragem para fazer o que deve ser feito. Que tenha equilíbrio para ouvir as demandas sociais, de classes e grupos distintos. Que tenha tato para saber conversar e resolver os problemas crônicos de nossa cidade, que pedem soluções que, com certeza, sempre desagradaram alguns. Mas que, entretanto, tenham firmeza para seguir em frente, não obstante as críticas desinformadas. Não obstante as intrigas e as difamações daqueles que querem que nada mude. Que tudo permaneça do mesmo jeito que está há décadas e décadas. Do jeito que não interessa a nós, mas apenas àqueles cafetões de nossa política e de nossa cidade.

Parabéns à atitude da atual administração de nossa cidade, que tem re-estabelecido os espaços públicos. Esperamos que atitudes como esta se multipliquem exponencialmente. E que em breve possamos ter nossos espaços públicos bonitos novamente, nossos canteiros plantados, nossas praças cheias de famílias, de crianças brincando. Nossa gente alegre, divertindo-se de forma saudável, convivendo como vizinhos, pessoas de bem, ocupando os espaços públicos com vida, alegria e felicidade.

Parafraseando um eminente filósofo que praticamente fundou nossa civilização, afirmo que “é preferível construir praças para crianças do que cadeia para os homens”.

Se queremos acabar com a bandidagem de nossas ruas e de nossas instituições democráticas, precisamos começar a viver como pessoas de bem. Precisamos tratar nossas cidades como parte de nossas vidas, como de fato são.

*Edson Travassos Vidigal é advogado membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF, professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Especialista em Direito Eleitoral e Filosofia Política, foi servidor concursado do TSE por 19 anos. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.

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QUEM OBRIGARÁ O TSE A CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO?

Por Edson Travassos Vidigal*

Não é de hoje que o Tribunal Superior Eleitoral abusa de sua competência para emitir resoluções, que a teor do Art. 23, inciso IX, do Código Eleitoral, se limita a “expedir instruções que julgar convenientes à execução deste Código”.

A prática do TSE, desde a redemocratização do país, é a de extrapolar sua competência regulamentadora, chegando a legislar conforme sua conveniência, de forma aleatória, inconstante e temerária. Inclusive descumprindo invariavelmente o disposto no art. 16 de nossa Constituição, que prevê que a norma que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, porém, não se aplicará às eleições que ocorram em 1 ano a partir de então.

Em relação a este dispositivo constitucional, o TSE acaba “escolhendo”, ao sabor das conveniências políticas (ou politiqueiras) do momento, quais normas serão aplicadas e quais não serão aplicadas a cada eleição, utilizando-se do artifício de mudar o seu entendimento acerca do que seja “processo eleitoral” sempre que seja conveniente aos seus indecifráveis interesses.

Mas, na cabeça dos ministros daquele tribunal superior, tal artigo só se aplica às leis provenientes do Legislativo. As “leis” mascaradas com o nome de “Resoluções”, provenientes do TSE, ficam de fora disso, podendo ser expedidas a qualquer momento, sendo aplicadas pelo TSE quando entenderem por bem, levando insegurança jurídica e social a todo o povo brasileiro, alterando por vezes toda a conjuntura político-eleitoral de um município, de um Estado, ou mesmo do país inteiro.

O processo de moralização da política brasileira necessariamente deve passar pela moralização do Judiciário, e principalmente de sua cúpula: do STF, do STJ e do TSE (nem menciono aqui o TST e o STM), tribunais que têm demonstrado constante autoritarismo, abuso de poder, extrapolação de suas competências, desrespeito à nossa Constituição e, o pior de tudo, comprometimento com interesses de grupos políticos e de grupos econômicos.

A população brasileira, que sempre tem olhos para os descaminhos dos poderes Legislativo e Executivo, acaba ficando sem ter como fiscalizar o poder Judiciário, que se protege por uma “fumaça do mal direito” (ou “fumus mali iuris”, como possam preferir os doutos juristas), neblina escura e medonha feita de palavras em latim, argumentos obtusos e sofismáticos apresentados em discurso indireto, cheio de curvas tortuosas, túneis e viadutos emaranhados em sequências de idéias e inversões sintáticas que fariam o velho Ioda[1] se contorcer de inveja em seu túmulo. Tudo isso para que o indivíduo “comum” nem ouse questionar os desígnios e desejos de alguns semi-deuses em seus palácios que se erguem do chão suspensos por divinas "muletas" assinadas por Niemeyer.

É vergonhosa a atuação de muitos de nossos ministros. A população deve voltar seus olhos com mais cuidado para o que está acontecendo no Judiciário, principalmente no STF e no TSE, pois a pior ditadura que existe é a do Judiciário. É ele quem dá a palavra final em tudo. E o que estamos vendo são ministros que a cada dia roubam para si mais um pouco de prerrogativas de outros poderes, e, de pouco em pouco, vão tomando o espaço da democracia, formando uma Juristocracia, ou um "governo dos 11".

Se a comunidade jurídica (professores, estudantes, doutrinadores, membros no Ministério Público, juízes, advogados e demais aplicadores do direito) não abrir os olhos o mais rápido possível e dizer “chega” aos abusos que estão sendo cometidos, denunciando à população em geral e não agindo de forma conivente com essa perigosa usurpação de poderes, depois será tarde demais, e talvez não haja volta.

Como, de forma irrefutável, ensina José Alfredo Baracho:

"A legitimidade dos juízes não está assentada em sua origem

popular, em seu caráter representativo, uma vez que existem sistemas institucionais que procuram o recrutamento constitucional, legal, concursal e burocrático da magistratura. A legitimidade dos mesmos deve ser orientada, então, para o grau de adequação do comportamento judicial e os princípios e valores que a soberania nacional considera como fundamentais. Sua legitimidade democrática encontra-se assentada na exclusiva sujeição dos juízes às leis emanadas da vontade popular."

Alguém já deu uma olhada no pavoroso projeto do novo Código de Processo Civil que está para ser promulgado? Fica a dica…

[1] Personagem da série de cinema “Star Wars”, Ioda é o Veterano mestre Jedi que lidera aqueles guerreiros da luz com destreza e sabedoria, mas apesar de ter mais de 9 séculos de idade, ainda não aprendeu a estruturar os períodos com sujeito, aposto, predicado, objeto direto, adjuntos adverbiais e nominais, dentre outros termos, em ordem correta.

*Edson Travassos Vidigal é advogado membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF, professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Especialista em Direito Eleitoral e Filosofia Política, foi servidor concursado do TSE por 19 anos. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.

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É SANGUE MESMO, NÃO É MERTHIOLATE!

Por Edson Travassos Vidigal*

“É sangue mesmo, não é merthiolate. E todos querem ver e comentar a novidade. É tão emocionante um acidente de verdade. Estão todos satisfeitos com o sucesso do desastre. Vai passar na televisão…”

A música “Metrópole”, da banda Legião Urbana, é fiel à hipocrisia social que se instala a cada desgraça que acontece. Bem disse o escritor francês Charles Nodier que “a desgraça é uma musa.

Porém, mais apropriadas à situação na qual nos encontramos em nosso mal tratado Estado são as palavras da escritora Carmen Sylva: “Uma grande desgraça confere certo decoro mesmo às pessoas mais insignificantes.”

E, nesses últimos dias, muitos insignificantes têm buscado obter, às custas da desgraça alheia, aparentar ter este “certo decoro”, artigo raro em nossa política.

Uma chuva de urubus em volta de uma carnificina humana é o que tem acontecido nos últimos dias em meio ao caos de nossas cidades.

Caravanas de políticos que nunca saíram de suas confortáveis poltronas têm assediado (sempre acompanhados de fotógrafos e cinegrafistas, claro) hospitais, presídios, funerais e casas humildes de vítimas da omissão, da improbidade e da corrupção da Administração de nosso Estado.

Casas de pessoas que, além de terem sido vítimas do descaso desses mesmos políticos desde sempre, e neste exato momento estarem pagando um altíssimo preço com a perda de entes queridos, ainda são impelidas a participarem dessa nojenta propaganda pessoal de indivíduos sem qualquer escrúpulo, que não respeitam nem o pior dos momentos de um ser humano.

É deprimente a atitude desse tipo de gente, que não dá a mínima para vidas humanas, que insiste em apenas se utilizar de tudo e de todos em proveito próprio. Que diante da desgraça alheia não se comove, apenas visualiza uma nova forma de colher lucros (políticos e financeiros) da situação.

Toda essa desgraça que está acontecendo em nossas ruas, em nossos presídios, deveria servir, ao menos, para que nós percebamos que nossas vidas estão atualmente nas mãos desse tipo de gente, que gera desgraças como meio para depois aparecerem distribuindo afagos hipócritas e esmolas miseráveis. Verdadeiros lobos em pele de cordeiro.

Toda essa vergonhosa atitude covarde de nossos atuais governantes deveria servir para que aprendêssemos que nossas vidas dependem de como nós votamos. Dependem de nossa responsabilidade como cidadãos, de nossa participação na vida pública, fiscalizando, acompanhando o que está acontecendo, cobrando e, principalmente, punindo, com a perda de nossos votos na próxima eleição, os políticos que não merecem estar onde estão.

Chega do descaso de nossos atuais políticos. Chega de sua falta de comprometimento. Chega de seus mesquinhos interesses pessoais. De suas futilidades, de suas mediocridades. Chega de sua incompetência e de sua desonestidade. E, principalmente, chega de sua falta de consideração para com o próximo, de sua frieza desumana. 

Chega de pessoas que bebem champanhe e arrotam caviar enquanto assistem às desgraças na TV rindo e pensando em como se aproveitarão delas. 

De pessoas que insistem em dizer que está tudo bem. Que não existe problema, que tudo é invenção da imprensa. Que é exagero.

Pessoas que só arregaçam suas mangas e sujam suas mãos para comer lagosta (como manda a etiqueta) ou para roubar o dinheiro do povo, que passa fome de forma miserável, que sangra de forma miserável, que arde em chamas de forma miserável.

E tudo isso sem dó nem pena. Para eles, resolver o problema é apenas esconder a sujeira. Afinal, como diz o final da música citada da Legião Urbana, “pra limpar todo esse sangue, chamei a faxineira. E agora eu já vou indo senão perco a novela. E eu não quero ficar na mão…”

Pois pois…

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DETENTO MORRE NO PRESÍDIO DE PEDRINHAS, MESMO COM A PRESENÇA DA PM

Por Edson Travassos Vidigal*

Um preso morreu nesta quinta-feira em uma cadeia de São Luís, no Maranhão, apesar da presença da Polícia Militar que desde sexta-feira passada reforça a segurança nos presídios da região, uma das mais violentas do país, segundo informou a “Agência Brasil”.

O incidente, que ocorreu na madrugada desta quinta, aconteceu no complexo penitenciário de Pedrinhas, o maior do estado e onde ocorreu a maior parte das 60 mortes registradas nas diferentes prisões do Maranhão, três delas decapitadas, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

PMs reforçam a segurança no presídio de Pedrinhas: 60 policiais a menos nas ruas. Quem irá reforçar a segurança dos cidadãos maranhenses?

Em 27 de dezembro, 60 policiais atuam “por tempo indeterminado” em diversas prisões do estado devido à violência registrada nos últimos meses e à superpopulação carcerária.

A decisão de intervir nos presídios foi tomada depois que uma comissão de representantes do Ministério Público e do CNJ realizou uma inspeção em diferentes prisões do estado.

Após a visita, o CNJ relatou em um relatório que a aglomeração das prisões não oferece “condições para manter a integridade física dos presos, seus parentes e que freqüentam os presídios”, especialmente o de Pedrinhas.

De acordo com a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Estado do Maranhão, atualmente há 2.196 presos no complexo penitenciário, que tem capacidade para 1.770 pessoas.

De acordo com o Governo do Maranhão, a Polícia Militar não assumiu a direção das unidades, mas se encarrega de reforçar a segurança.

O objetivo é aumentar a frequência de visitas às celas, intensificar os processos de segurança e reforçar a vigilância noturna, assinalaram as mesmas fontes.

(Fonte: Agencia EFE)

Nota do editor do blog:

Agora a PM maranhense, que já tem problemas suficientes para enfrentar nas ruas de nossas cidades, sem o mínimo de estrutura para executar suas funções, terá que fazer o serviço dos agentes penitenciários, que por sua vez não dão conta de suas próprias funções, também por falta de condições de trabalho. Como afirmou um experiente policial militar no facebook esta semana, “agora só falta colocar os oficiais da PM para fazer o serviço de produção de inquéritos atrasados por meio de intervenção na Polícia Civil”.

O orçamento do Maranhão para 2014 teve um acréscimo de mais de 1 bilhão de reais, e mesmo diante do estado de guerra no qual a população maranhense se encontra, o governo preferiu cortar ainda mais os recursos destinados à segurança pública do Estado, aumentando de forma criminosa as verbas de setores de sua administração como publicidade e infra-estrutura, que, apesar de estratégicos para os projetos de perpetuação no poder de um grupo, em nada colaboram para, ao menos, dar um mínimo de satisfação aos maranhenses, que se encontram encarcerados em suas casas à espera do pior.

Não é com medidas paliativas, sem expressão e que deixam transparecer a falta de preparo da Administração para lidar com o assunto,  que se resolverá o problema da segurança pública do Estado, seja dentro dos presídios, seja fora deles.

É, sim, com o comprometimento com a coisa pública e com os cidadãos maranhenses, visando não a projetos eleitoreiros, mas a projetos de desenvolvimento de nosso Estado a médio e longo prazo, independentemente das eternas disputas de poder entre desgastados grupos que não conseguem mais esconder da população o fato de que são todos “farinha do mesmo saco”.

*Edson Travassos Vidigal é advogado membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF, professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.

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DESDE 1º DE JANEIRO OS AGENTES PÚBLICOS ESTÃO IMPEDIDOS DE EXECUTAR VÁRIAS AÇÕES

Por Edson Travassos Vidigal*

Em 5 de outubro deste ano, serão realizadas eleições gerais para escolha de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Os agentes públicos estão proibidos de praticar algumas condutas já a partir de ontem (1º de janeiro de 2014).

Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, essas proibições visam ao equilíbrio da disputa. As vedações “são necessárias no que se busca o equilíbrio de uma disputa eleitoral que ocorrerá no ano e aí houve uma opção  política normativa do legislador, fixando prazos para certos procedimentos”, destaca o ministro Marco Aurélio.

Para Marco Aurélio, as vedações se prestam a garantir igualdade de condições aos candidatos na disputa. Engraçado, as eleições são feitas para os candidatos ou para o povo?

Proibições

A partir de 1º de janeiro do próximo ano, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

Também ficam vedados os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior.

Já a partir de 8 de abril, até a posse dos eleitos, é proibido aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

A maioria das ações estão proibidas a partir de 5 de julho, quando faltarão três meses para as eleições. Os agentes públicos não podem, por exemplo,  nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex oficio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.

No entanto, há exceções. É permitido, por exemplo, haver nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;  nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; e nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 5 de julho de 2014.

A partir de 5 de julho, com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado,  também é vedado aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais e estaduais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Também não se pode fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

Outra proibição é a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações e o comparecimento de qualquer candidato a inaugurações de obras públicas.

Fiscalização

O ministro Marco Aurélio explica que a fiscalização de possíveis irregularidades deve ser feita pelos partidos políticos e pelo Ministério Público, a quem o eleitor deve recorrer para denunciar. “Nós não temos fiscais na Justiça Eleitoral. A fiscalização é mútua pelos partidos políticos, consideradas as forças que são antagônicas, candidatos e também pelo Ministério Público no que atua em benefício da sociedade. Atua como fiscal da lei. A legislação não assegura ao eleitor este papel. O eleitor é representado pelo Ministério Público”, conclui o magistrado.

Punição

Quem descumprir estas regras, previstas dos artigos 73 a 78 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) pode ficar sujeito ao pagamento de multa e os candidatos podem ter o registro ou o diploma cassados.

Nota do Editor do Blog:

As vedações aos agentes públicos não se prestam, como pensa o Ministro Marco Aurélio, a garantir igualdade de condições aos candidatos, mas a garantir a lisura do pleito, sua moralidade, sua probidade, sua legalidade, e principalmente sua legitimidade, impedindo que aja abuso de poder político que possa manipular a vontade do eleitor.

O TSE tem, por muito tempo, esforçado-se para convencer a todos que as eleições são feitas para os candidatos. Ocorre que vivemos em um Estado Democrático de Direto, e isto significa que vivemos em uma organização política baseada em um contrato social onde os indivíduos, que se constituem na base da sociedade, e na fonte de todo o poder político, delegam parte de seu poder a um ente abstrato, chamado de soberano, para que este possa cuidar de todos os que lhe atribuiram seu poder e sua existência.

Significa, ainda, que ninguém está acima da lei, mesmo os ministros do STF ou do TSE.

E significa, acima de tudo, que o poder vem do povo, que deve ser utilizado para o povo, e que é exercido PELO povo, seja por meio de representantes eleitos, seja de forma direta, conforme o disposto no parágrafo único do artigo primeiro de nossa Constituição.

Assim, não se pode excluir o povo, os indivíduos, os eleitores, os cidadãos, do processo democrático, como parece querer a todo o custo nosso TSE, como se pode perceber das palavras de seu presidente.

Faz-se necessário, sim, cada vez mais, a participação dos cidadãos, dos eleitores, durante todo esse processo. Cobrando, fiscalizando, denunciando, manifestando-se a todo momento e tomando satisfação do Ministério Público Eleitoral, dos partidos políticos, dos candidatos, e principalmente da justiça eleitoral, que não tem por missão garantir igualdade de condições para a disputa pelo poder, mas, sim, garantir que a vontade do povo seja respeitada. Em termos técnicos, sua missão é garantir a soberania popular.

Devemos lembrar sempre aos nossos juízes eleitorais, aos membros dos TRE’s, aos nossos ministros do TSE e aos membros do Ministério Público Eleitoral, que seus clientes não são os candidatos, muitos dos quais nem poderiam estar se apresentando como tais, por não preencherem os requisitos constitucionais, o que muitas vezes é relevado por nossa justiça eleitoral. Seus verdadeiros clientes somos nós, cidadãos brasileiros, soberanos do poder político deste Estado Democrático de Direito chamado Brasil.

Como diria o Pepe Legal, “…e nooon se esqueça disso!”

*Edson Travassos Vidigal é advogado membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF, professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.

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UM MUSEU DE GRANDES NOVIDADES...

Por Edson Travassos Vidigal*

“A tua piscina tá cheia de ratos. Tuas ideias não correspondem aos fatos. O tempo não para. Eu vejo o futuro repetir o passado, eu vejo um museu de grandes novidades. O tempo não para…”

“Transformam o país inteiro num puteiro, pois assim se ganha mais dinheiro…”

Cazuza tira um sarro de você que não faz nada…

A música “O tempo não para”, do eterno Cazuza, poeta debochado que riu e cuspiu na cara de toda a hipocrisia de nossa pseudo-elite social e política, é a trilha sonora perfeita para mais uma passagem de ano em um país que passa ano, passa ano, passa ano, passa ano…

Mais um especial do Roberto Carlos, mais um show da virada, mais uma São Silvestre, mais uma palhaçada de mau gosto do Didi, mais uma temporada sacal de vídeo-cassetadas do Faustão e de danças de famosos.

Mais um peru de natal, mais panetones e mais contas pra pagar para a classe média. Para os menos abastados (maioria absoluta de nosso miserável Estado), mais sonhos despedaçados, mais desgosto, mais sofrimento e, claro, mais desilusão para as inúmeras crianças que passaram fome à espera do “bom velhinho” da Coca-Cola, que, infelizmente, não apareceu.

Mais um carnaval, mais uma copa do mundo, mais uma eleição. Mais promessas e promessas e promessas e promessas… Mais escândalos, mais pobreza, mais corrupção, mais falta de vergonha na cara de nossos representantes. Mais miséria, mais ignorância, mais doenças, mais novelas, mais escândalos do governo, mais gente enriquecendo às custas do dinheiro público, do empobrecimento de nossas cidades, de nosso povo, de nossas instituições democráticas, de nossas almas.

Mais novos falsos messias aparecendo para salvar o povo usando dos mesmos meios escusos utilizados por aqueles dos quais precisamos ser salvos. Acompanhados das mesmas pessoas que enfeitam nossas colunas sociais desde antes de nascermos. Sempre sorridentes, sempre adornados de jóias, sempre bem vestidos (apesar da falta de classe), sempre arrotando caviar e cheirando a corrupção.

Mais mentiras culposas e mais desculpas mentirosas. Mais novas e antigas amizades políticas de ocasião. Novos penteados para as mesmas enrugadas caras. “Sempre mais do mesmo”, como disse Renato Russo.

E claro, como não poderia deixar de ser, mais esperança. Afinal, como sempre dizem por ai, a esperança é a última que morre. E, em meio a tantas “novas” novidades, segue velha apenas uma antiga pergunta:

Até quando esperar?

Pois pois…

*Edson Travassos Vidigal é advogado membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF, professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.

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PROIBIDO O ACESSO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS ÀS PRAIAS DE SÃO LUÍS

Por Edson Travassos Vidigal*

O acesso às praias de São Luís está interditado, desde quinta-feira última (30), pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), com vistas a cumprir decisão judicial do juiz federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, requerida pelo Ministério Público Federal por meio de Acão Civil Pública.

A decisão foi motivada pelo caos generalizado que se dava nas praias, com fluxo desordenado de veículos em meio aos banhistas, veículos em alta velocidade, manobras arriscadas, e completo desrespeito de condutores para com os banhistas, famílias, idosos e crianças, bem como por conta dos graves prejuízos ao meio ambiente que a presença de tais veículos tem acarretado.

De acordo com a decisão judicial, fica permitido apenas o trânsito de veículos dos moradores locais, de patrulhas policiais, do corpo de bombeiros, de comerciantes cadastrados e de veículos que prestam serviços de limpeza, conservação e distribuição de bebidas e outras mercadorias.

“Temos dificuldade em cumprir integralmente a decisão, por razões operacionais, mas ato judicial é pra ser respeitado e cumprido. Portanto, estaremos adotando as medidas determinadas, na medida das nossas possibilidades”, informou a Secretária de Trânsito e Transporte, Fabíola Aguiar.

Já em abril de 2012, a Prefeitura de São Luís proibiu, em caráter definitivo, a circulação de carros na Praia do Olho d’Água. A medida foi tomada em cumprimento a uma determinação da Justiça Federal, em resposta à uma ação civil pública promovida pelo MPF no Maranhão. Foram afixadas placas de sinalização nas ruas ruas São Geraldo, Rio Claro, São Carlos e São Domingos. Contudo, a ação não obteve êxito, haja vista a insistência dos frequentadores em desrespeitar a sinalização.

Segundo o Ministério Público Federal, a Prefeitura de São Luís é responsável por fiscalizar o cumprimento da Portaria n° 003/08 da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), que veta o tráfego de veículos nas praias da cidade, com exceção dos veículos que prestam serviços públicos (atividades de limpeza e conservação das praias, patrulhas policiais e corpo de bombeiros).

Na prática, porém, a portaria vinha sendo desrespeitada, já que o livre tráfego de veículos automotores é facilmente observado nas praias ludovicenses, onde os carros estacionam na areia e no que resta de dunas e vegetação de restinga, prejudicando o ecossistema costeiro.

Finalmente, a Prefeitura de São Luís resolveu reforçar a proibição do acesso de carros à faixa de areia da praia do Olho D’Água, colocando barreiras fixas, à base de manilhas de concreto de um metro de altura e diâmetro de um metro e meio nas ruas Domingos Rodrigues, Rio Claro, São Carlos e São Geraldo.

Barreiras de concreto colocadas nas vias de acesso à praia do Olho D’água. As placas de sinalização anteriormente colocadas (no detalhe na foto acima à direita) não surtiram muito efeito junto a parte da população que insiste em desrespeitar a lei e os demais cidadãos

Em vistoria à área no último domingo (29), o secretário de Trânsito e Transportes (SMTT), Carlos Rogério de Araújo, explicou que “a proibição visa oferecer maior segurança e comodidade ao banhista, da mesma forma que atende a uma decisão da Justiça Federal concedida ao Ministério Público Federal, que ajuizou Ação Civil Pública para a suspensão de circulação de veículos automotores na praia”.

Não obstante os claros benefícios para toda a sociedade que trazem a ação executada pela Prefeitura, em cumprimento à lei, moradores e comerciantes da praia do Olho d’Água já estão reclamado da medida que proíbe o tráfego de veículos na região.

É preciso que se entenda que medidas como esta, que alteram situações já arraigadas nos hábitos da população, por mais que no início sejam de difícil aceitação, devem ser tomadas visando benefícios duradouros para toda a comunidade.

Claro que em um primeiro momento existirão certos transtornos a alguns, que serão remediados com o tempo necessário à acomodação às novas realidades. Porém, assim que as adaptações necessárias forem ocorrendo, toda a população perceberá que se promoveu um gigantesco avanço em nossa cidade, garantindo a utilização de nossas praias de forma ecologicamente correta, com segurança, paz e tranquilidade para todos os banhistas, sejam moradores locais, sejam turistas.

O Ministério Público Federal também notificou a Prefeitura de São José de Ribamar para que a circulação de veículos na praias do Meio e Araçagi também seja regulamentada. No entanto, até agora não se tem notícias de qualquer medida efetiva tomada por aquela prefeitura a fim de regulamentar o assunto e garantir a segurança dos banhistas e de suas crianças.

Parabéns à Prefeitura de São Luís pela coragem de tomar atitudes muitas vezes impopulares para parte da população que, já acostumada há anos com o descumprimento da lei por seus governantes, com a falta de respeito, de educação, de bons modos, e mesmo de o mínimo de civilidade e senso de responsabilidade para com o bem comum, não consegue ainda entender a gravidade da situação na qual nos encontramos por força de décadas entregues a um estado de completo descaso de nossos representantes.

Parabéns a todos os cidadãos que acreditam na necessidade de mudanças, que lutam por elas, que não se entregam ao continuismo de décadas de uma política de pão e circo que trata os maranhenses como palhaços e os relega à condição de bichos abanando o rabo por comida ou qualquer pequeno afago.

*Edson Travassos Vidigal é advogado membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF, professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.

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BRASIL FOI O SEXTO MAIS PERIGOSO PAÍS DO MUNDO EM 2013

Por Edson Travassos Vidigal*

O Brasil foi considerado, pela revista americana O, Pish Posh!, o sexto país mais perigoso do mundo em 2013, desbancando inclusive países como a Coréia do Norte, o Paquistão, a Colômbia e o México.

Brasil: no top 10 dos países mais violentos do mundo em 2013

Segundo a revista, “este é um país que você provavelmente nunca pensou que iria figurar nesta lista. O Brasil é mais famoso por suas praias espetaculares, seu caso sem fim com o futebol (ou soccer, como nós americanos gostamos de chamá-lo), e suas modelos Victoria Secret. No entanto, por trás de toda a propaganda acerca de como o Brasil é um grande ponto turístico, o país revelou uma taxa de criminalidade que é absurdamente alta, com taxas de homicídio chegando a 40 mil mortes por ano. Os números de roubos, sequestros e outras atividades criminosas também são galopantes. Espera-se que esta situação esteja sob controle até 2016, quando está prevista a realização das Olimpíadas no país”.

A revista O, Pish Posh! é especializada em aferir o top 10 mundial de assuntos os mais diversos, como arte, entretenimento, política, saúde, ciência e tecnologia etc.

Abaixo, segue a lista dos 10 mais perigosos países do mundo em 2013, segundo a revista:

1- Síria

2- Iraque

3- Somália

4- Afganistão

5- Sudão e África do Sul

6- Brasil

7- México

8- Paquistão

9- Coréia do Norte

10- Colômbia

Talvez não tenhamos conseguido alcançar o podium por desconhecimento, por parte daquela revista americana, acerca da triste situação caótica da segurança pública do Estado do Maranhão, com as ruas entregues à bandidagem, e os presídios entregues à selvageria. Não foi dessa vez. Quem sabe na próxima?

*Edson Travassos Vidigal é advogado membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF, professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.

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