Mais uma vez a vedete da agenda nacional é a tal da reforma política, que muito se fala e pouca gente vê ou sabe o que é. E se depender de quem está no poder, com certeza, mais uma vez não sentiremos nem o cheiro dela. Aliás, sentiremos apenas o cheiro da perfumaria que derramarão por cima pra encobrir o odor de mais enganação.
É fato incontestável que o maior problema de nosso país, e mais urgente a ser resolvido (dado que todos os demais dependem da resolução deste), é a forma pela qual nós, cidadãos, exercemos nosso poder político.
Sim, a forma como NÓS EXERCEMOS, pois o que faz de um Estado ser democrático não é o povo ser apenas a fonte do poder político, mas, sim, ele próprio EXERCÊ-LO, seja por meio de representantes eleitos, seja diretamente (a exemplo do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular, dentre outras possibilidades como orçamento participativo etc.)
Ou seja, o verdadeiro objeto de uma REFORMA POLÍTICA não é a forma como o poder é disputado e mantido por nosso representantes, mas, sim, a forma pela qual se garanta aos cidadãos o verdadeiro exercício do poder político, ou seja, a forma pela qual se garanta a SOBERANIA POPULAR.
Ocorre que, quando muito se fala em reforma política em nosso país, acaba que aqueles que estão no poder usam a oportunidade para apenas mudarem algumas regras eleitorais, oportunisticamente, de forma a que eles próprios sejam beneficiados, sempre cercando-se de privilégios e impedindo a renovação política, a oposição e a possibilidade de fortalecimento das minorias. E não tratam, nem de longe, do que de fato seria uma verdadeira reforma política.
Como dito, uma reforma política é muito mais que uma mera reforma eleitoral (no caso eleitoreira...). Necessário se faz pensar é nos mecanismos que garantam a verdadeira participação popular na condução do poder político.
Devem ser discutidos mecanismos que garantam a força do cidadão, a sua defesa contra os desvios e abusos de poder de seus representantes. Contra os desvios e abusos do poder econômico.
Atualmente, quem manda em nosso país, e em nossos representantes eleitos (na maioria deles), não é o cidadão. É o poder econômico. Ele quem financia as eleições, quem tem livre acesso aos plenários do Congresso Nacional, aos gabinetes de nossos parlamentares. Ele quem dita qual lei passa e qual lei não pode passar. Ele quem diz quais empresas devem ser contratadas pela Administração Pública, quais os projetos de infraestrutura devem ou não devem ser implementados (a depender de seus interesses financeiros, claro). Ele quem diz o que o Banco Central fará, e o que cada agência reguladora do governo deixará de fazer. Ele quem diz quais serão os próximos eleitos.
Ou seja, em nosso país que, por força de nossa Constituição, é democrático, e o poder deveria ser do POVO, na prática, graças a falhas de nosso sistema político, o poder de fato é do DINHEIRO. Pois quem o tem é quem dita as regras, as reformas, as ações, e até a nossa vontade, posto que por meio das eleições, impõe a nós determinados resultados comprados, e nós somos obrigados a assinar embaixo, legitimando toda sorte de coisas péssimas que acontecem.
E digo mais, o Judiciário, que sempre observa a tudo como se não fosse com ele, também deve ser objeto de uma reporma política. Enquanto nosso Judiciário estiver submetido ao Executivo a partir do critério de indicação arbitrária de ministros e desembargadores pelos chefes do Executivo, estes estarão (como temos visto, de forma descarada) a serviço de interesses politiqueiros de grupos.
Nestas poucas linhas semanais não tenho como examinar a fundo o assunto. Para quem tiver interesse, examino-o sempre em mais detalhes em meus blogs, em meu canal do youtube, e em meu perfil do facebook. Convido a todos a refletirem mais sobre este que, com certeza, é o assunto que mais importa a todos nós, na defesa de nossos interesses, de nossas vidas.
Abram o olho. Não deixem que mais uma vez nos enganem.
INDIGNAÇÃO
- Nossos parlamentares estão tão desconectados com os cidadãos que, mesmo após milhões irem às ruas contra os abusos de nossos governantes, resolveram triplicar os recursos do fundo partidário, que não passa de uma grande fonte de corrupção eleitoreira, custeada por nós, cidadãos.
- O Min. GIlmar Mendes, do STF, após julgar inúmeras questões que não deveriam ser julgadas pelo Supremo, e sim discutidas e decididas pelo Congresso Nacional, ógão legítimo para tal, agora vem com uma pérola, afirmando que cabe ao Congresso a definição pela proibição do financiamento de campanha por empresas, e por isso, à revelia da justiça, da moral, e dos cidadãos, engaveta já por quase um ano o julgamento sobre o tema, que já tinha a maioria a favor da inconstitucionalidade da prática. Em outras palavras, quando é conveniente a ele julgar, ele julga. Quando já perdeu o julgamento, leva o processo pra casa e diz que não vai trazer de volta porque não é competência do STF. Pra eles somos idiotas.
* Edson José Travassos Vidigal foi candidato a deputado estadual nestas eleições pelo PTC, número 36222. É advogado membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF, professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Especialista em Direito Eleitoral e Filosofia Política, foi servidor concursado do TSE por 19 anos. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.
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