MINISTÉRIO PÚBLICO SEGUE COM A OPERAÇÃO CIDADE SEGURA EM SÃO LUÍS

Por Edson Travassos Vidigal*

Iniciada em setembro e executada desde outubro, a Operação Cidade Segura tem por objetivo regularizar a ocupação irregular do espaço público, fiscalizando estabelecimentos comerciais e, quando é o caso, reestabelecendo os espaços públicos por meio da demolição de construções irregulares.

Contando com o apoio da Prefeitura de São Luís e de outros órgãos Públicos, a operação já fiscalizou, desde o seu início, 22 estabelecimentos e demoliu outros 12, todos em desacordo com o Código de Postura do Município (Lei 1.790/68) e o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado (Lei 6.546/95).

Construções ilegais em área pública, estabelecimentos comerciais sem licença de funcionamento e que desrespeitam a população com poluição sonora e ambiental são os alvos da operação, que tem à frente o Promotor de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público, Dr. Cláudio Guimarães.

Cláudio Guimarães já foi responsável por outras operações do gênero na cidade, como a “Operação Manzuá”, em 2008, quando efetuou prisões, fechou estabelecimentos e apreendeu diversos equipamentos de som por poluição sonora.

Segundo o promotor, todos os estabelecimentos penalizados foram devidamente notificados de suas irregularidades com antecedência, alguns reiteradamente durante meses, sem que tomassem nenhuma providência para o saneamento de sua situação ilegal.

As próximas ações da Operação Cidade Segura ocorrerão no Residencial Pinheiros e na Cidade Operária, todas, a exemplo das que já ocorreram, motivadas por denúncias e reclamações dos próprios moradores dos locais.

Pela primeira vez, o MP conta com o apoio unânime de todos os órgãos envolvidos, o que torna os resultados efetivos para toda a população da cidade, que mal consegue transitar pelos espaços públicos, todos ocupados indevidamente e caoticamente por pessoas que se apropriam do que é da coletividade para fins particulares, a despeito da segurança, da paz e do sossego de todos.

A operação conta com o apoio do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e das secretarias municipais de Urbanismo e Habitação, de Trânsito e Transportes e a de Obras e Serviços Públicos.

Operações assim chocam à primeira vista, pela força necessária à sua implementação e, principalmente, porque a população já sofre há tanto tempo com o caos urbano de São Luís; com a poluição visual, sonora, ambiental; com a falta de cuidado com as vias públicas e com a ocupação indevida de todos os espaços, que o descumprimento às leis e aos bons costumes, que há muito se tornou institucional,  já está virando cultural.

A falta de civismo, de civilidade e mesmo de educação, muito por responsabilidade de nossos governantes, já se tornou marca de São Luís, assim como do resto do Estado. Também, não se pode exigir educação de um povo que não consegue nem ter água e esgoto em sua casa.

As ações necessárias à mudança sempre causam impacto. Sempre assustam. Mas no futuro são recompensadas com uma vida melhor para todos. O bom agente público é aquele que não tem medo de fazer o que tem que ser feito pelo bem da coletividade.

Parabéns ao Ministério Público do Estado, à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros e à Prefeitura de São Luís, por terem coragem de fazer o que é preciso ser feito.

Nós, ludovicentes, não aguentamos mais viver em uma cidade dominada pela poluição visual, sonora e ambiental, fruto de décadas de descaso de nossos jurássicos políticos  para com a população e para com nossa São Luís.

*Edson Travassos Vidigal é advogado, professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.

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