Nesta sexta-feira (27), foi anunciado, pelo secretário de Justiça e Segurança Penitenciária do Governo do Maranhão, que a Polícia Militar irá coordenar a segurança interna do sistema prisional do Estado, com vistas a conter a onda de violência que tem chamado os holofotes da imprensa para a situação da segurança pública maranhense.
Só na Penitenciária de Pedrinhas, neste ano já morreram assassinados 59 presos em conflitos entre facções que convivem “unidas” no presídio.
De acordo com o governo, medidas estão sendo tomadas para separar os detentos que não têm envolvimento com as facções, e 16 presos suspeitos de comandar os atos de violência em Pedrinhas já foram isolados.
No mesmo dia em que foram anunciadas as novas medidas tomadas pela Administração em relação ao sistema prisional maranhense, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, recebeu o relatório da inspeção realizada pelo CNJ no presídio de Pedrinhas. Muito se fala da possibilidade iminente de se haver uma intervenção federal no Estado.
O que não se pode entender é o porquê do fato de que, apesar da previsão de aumento de mais de 1 bilhão de reais no orçamento do Maranhão para 2014, o governo encaminhou proposta orçamentária à Assembleia Legislativa, aprovada nesta segunda-feira (23), contendo cortes significativos na pasta de segurança pública, a despeito da situação caótica do sistema prisional e da segurança pública do Estado, que não é de hoje, e que este ano piorou mês após mês, em uma escalada onde, quem sabe, o céu seja o limite.
Populares revoltados diante da penitenciária de Pedrinhas
Impossível não se indignar com o descaso do governo em relação às necessidades iminentes da população do Estado.
Posso estar enganado, mas parece que, ao elaborar o orçamento para o ano que vem, e tomar todas as medidas possíveis para aprová-lo na marra esta semana na Assembléia Legislativa (conseguindo até sufocar uma inusitada rebelião dos parlamentares da base governista), os olhos do governo estavam voltados menos para resolver os sérios problemas do Estado e mais para atender aos vergonhosos interesses “eleitoreiros” de perpetuação no poder de alguns.
Basta uma rápida olhada na proposta orçamentária para se perceber a gravidade da situação. Cito aqui apenas alguns exemplos:
- O orçamento previsto para 2014 relativo ao fundo para Erradicação do Analfabetismo no Maranhão é de apenas R$ 250 mil. Já o da Fundação José Sarney (que sofre uma ação direta de inconstitucionalidade) é de R$ 3,1 milhões (12 vezes maior que o primeiro);
- A proposta orçamentária em tramitação na Assembleia Legislativa para o ano que vem prevê um aumento de receita de 1,1 bilhão em relação a 2013. No entanto, não obstante o Estado apresentar os piores indicadores educacionais do país, com altíssimos índices de analfabetismo, os recursos para educação sofreram cortes de 23 milhões;
- Mesmo diante da situação caótica da segurança pública do Estado, está previsto corte de quase R$ 7 milhões na área;
- A CAEMA, por sua vez, perdeu R$ 79 milhões, não obstante água ser artigo raro e de luxo para os moradores do Estado;
- Apesar de todos os cortes, a pasta de infraestrutura (que por pura coincidência tem como titular o pré-candidato ao governo Luis Fernando) teve seu orçamento triplicado, com um aumentinho básico de R$ 430 milhões;
- E para finalizar esta pequena lista de atentados contra inteligência de nossa população, a Secretaria de Comunicação do Governo, imprescindível para o povo maranhense, que não viveria sem ver seus políticos nas colunas sociais, ou sem suas demais formas de autopromoção às custas do Estado, teve aumento de sua verba em R$ 6 milhões. Afinal, muito mais importante do que educar o povo, levar água a suas casas, ou garantir a sua segurança, é convencê-los de que “tudo está bem, obrigado”.
Pois pois.
Quem é que terá a coragem de dizer que o rei está nú?
*Edson Travassos Vidigal é advogado membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF, professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.
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