- Segundo Renan Calheiros (PMDB AL), “a eleição no Brasil é das mais caras do mundo”. Talvez por isso a minirreforma permita, no semestre das eleições, transferências do fundo partidário às siglas que tiveram suas contas desaprovadas pela Justiça. Claro, seria muita maldade deixar os partidos que cometeram ilegalidades (e por isso foram sancionados com a perda do repasse do fundo partidário) ficarem “lisos” durante as eleições. Afinal “eles são seres humanos como outros quaisquer” , igual o cachorro da esquina…
- Já o senador Mário Couto (PSDB-PA) afirmou que a “minirreforma é um avanço substancial na democracia e na liberdade das eleições brasileiras”. Deve ser por isso que a tal “minirreforma” prevê um limite de “contratação de cabos eleitorais” (isso mesmo, pasmem!). Agora, a “contratação de cabos eleitorais” fica limitada a 1% do eleitorado em municípios com até 30 mil eleitores. Acima disso, será possível contratar uma pessoa a cada mil eleitores a mais.
- Me pergunto é se em algum momento, anterior a esta “saneadora limitação”, tal prática houvesse sido permitida por nossa Constituição. Pelo menos em Etérnia, terra do He-man, isso é considerado aliciamento de eleitor, chamado também de compra de votos, crime hediondo por lá, por que, além de se configurar em abuso de poder econômico, ataca o maior pilar do Estado Democrático de Direito: a soberania popular.
- Prova de que os senadores não fazem por mal, mas por pura inocência, é a manifestação do senador José Agripino Maia (DEM-RN), que disse que o limite à contratação de cabos eleitorais é moralizadora do processo eleitoral, pois acabará com a “prática de compra de votos disfarçada de forma escrachada”. Por experiência própria, ele afirma que “há candidatos que contratam 40 mil bocas de urna no dia da votação, na verdade são votos comprados “. Disse ainda que “as mudanças vão baratear e dar mais transparência às campanhas”.
- desculpem a minha ignorância, mas se contratar 40 mil bocas de urna é compra de votos, por que contratar 1% do eleitorado para ser cabo eleitoral não o é? Minha inteligência é muito limitada pra essas coisas. Em minha forma abestada de ver, parece-me que está sendo institucionalizado um percentual para compra de votos por cada candidato. É, de fato isso promove barateamento de campanha e igualdade de condições na disputa. Ahh! Agora “intindi”! Pois pois…
- Outra pérola, dentre muitas outras dessa “minirreforma” é que agora a Justiça Eleitoral deve limitar sua fiscalização apenas a aspectos formais da prestação de contas dos partidos e dos candidatos. E por aí seguem os demais dispositivos, que visam dar transparência e eficácia ao processo democrático.
- Que Estado é esse? O Sindicato dos Auditores Estaduais de Controle Externo do ????? emitiu nota oficial condenando o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Segundo o sindicato, “o TCE está sendo tratado como um simples instrumento de manobras politiqueiras para beneficiar determinado grupo político dominante”, e continua: “...é inadimissível que um órgão dotado de tão importante missão constitucional como o Tribunal de Contas, que é zelar pela fiscalização do dinheiro público e julgamento das contas públicas dos gestores públicos, seja tratado como um simples instrumento de manobras politiqueiras para beneficiar determinado grupo politico dominante”.
* Edson Travassos Vidigal é advogado, professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.
Facebook: edson.vidigal.36
e-mail: edsontravassosvidigal@gmail.com
Blog: edsontravassosvidigal.blogspot.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário