INDIGNAÇÃO

Por Edson Travassos Vidigal*

- A população do Maranhão tem o pior acesso à justiça do país, segundo estudo elaborado pelo Ministério da Justiça em parceria com a UnB.

- O estudo foi divulgado semana passada, pouco tempo depois das alardeadas comemorações pelo transcurso dos 200 anos do Tribunal de Justiça do Maranhão. O que faltou para o povo em justiça sobrou em outdoors, anúncios, placas comemorativas e medalhas nas TVs e nos jornais…

- Palavras do presidente do Tribunal de Justiça na ocasião: “…deparei-me sobre minha mesa com o folder comemorativo para marcar essa data e constatei que ali já estava o melhor resumo e a melhor expressão do que fizemos ao longo desse bicentenário que comemoramos nesta solenidade: Dois séculos fazendo Justiça .”

- O Defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, engrossa o caldo afirmando que existe, sim, “uma gravíssima deficiência de acesso à Justiça no Estado”.

- Já em Brasília, os donos do poder já articulam a tentativa de atropelar o STF caso seja declarada a inconstitucionalidade das doações de campanha por pessoas jurídicas (empresas). Ou seja, mesmo quando existe possibilidade remota de se fazer justiça, de antemão já se tomam as providências necessárias para que ela nem chegue a ver a luz do dia.

- Parlamentares comprometidos apenas com seus devaneios de perpetuação no poder tentam incluir emenda em uma PEC em tramitação na CCJ da Câmara a fim de autorizar explicitamente a doação de empresas a políticos. O que eles não sabem (e nem se preocupam em querer saber) é que tal autorização é descaradamente inconstitucional, doa a quem doer.

- Já o respeitável Presidente da Câmara, Dep. Henrique Alves, prefere ameaçar anular a provável decisão do STF com um decreto legislativo… Esse homem não tem nenhum assessor jurídico que o ajude a não passar vergonha falando besteira?

- Demonstrando paciência de Jó para com a ignorância jurídica, o Presidente do TSE, Min. Marco Aurélio de Mello, advertiu que o Congresso não tem poder para cassar ato jurisdicional.

*Edson Travassos Vidigal é advogado, professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.

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