Nossa Constituição Federal prescreve, em seu Art. 1°, o Pluralismo Político como fundamento de nosso Estado Democrático de Direito. Ao se garantir a pluralidade de ideologias políticas, garante-se, além da liberdade de escolha do cidadão, o debate político constante na sociedade, o fomento de oposições de ideias, e um embate de forças políticas que visa evitar a consolidação do poder nas mãos de uns ou de alguns.
Com esse objetivo, o Art. 17 resguarda o pluripartidarismo, ferramenta democrática que se caracteriza pela existência de opções partidárias legítimas que permitam o confronto ao poder estabelecido, ou seja, que garantam a existência de “oposição”. Isto porque a democracia se funda na respiração do exercício do poder. A permanência de um grupo no poder invariavelmente leva ao abuso deste, e ao totalitarismo. Assim, em nosso país, o partido político foi consagrado por nossa Constituição como ferramenta fundamental à democracia. Aqui, diferentemente de outros países (como os EUA), é obrigatória a filiação partidária daqueles que pretendem concorrer às eleições.
Com esse objetivo, o Art. 17 resguarda o pluripartidarismo, ferramenta democrática que se caracteriza pela existência de opções partidárias legítimas que permitam o confronto ao poder estabelecido, ou seja, que garantam a existência de “oposição”. Isto porque a democracia se funda na respiração do exercício do poder. A permanência de um grupo no poder invariavelmente leva ao abuso deste, e ao totalitarismo. Assim, em nosso país, o partido político foi consagrado por nossa Constituição como ferramenta fundamental à democracia. Aqui, diferentemente de outros países (como os EUA), é obrigatória a filiação partidária daqueles que pretendem concorrer às eleições.
Ocorre que, na prática nacional, os partidos políticos não têm sido ferramentas democráticas de embate de ideologias políticas, ideias e programas de governo, mas, sim, ferramentas pessoais de indivíduos viciados em práticas fisiologistas que, por meio de barganhas, chantagens, e até mesmo comércio (venda de tempo de propaganda ou de vagas como candidato etc.), não visam a concretização de ideais políticos, mas a preservação de tais indivíduos no poder. Ou seja, o oposto de sua função constitucional.
Assim, o que vemos são caciques políticos. Donos de partidos que escolhem quem entra e quem sai e, a despeito do povo - a quem caberia tal escolha -, dividem os cargos públicos entre si por meio de barganhas políticas, troca-trocas eleitorais fundados apenas em suas vaidades, suas obsessões e seus devaneios de poder, além de interesses econômicos pessoais de outros, muito menos dignos ainda.
* Edson Travassos Vidigal é advogado, professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.
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