TRABALHOS FORÇADOS PARA OS PRESOS?

Por Edson Travassos Vidigal*

A proibição de trabalhos forçados para os presos deveria ser repensada. 

Para se viver na sociedade e colher seus frutos há que se pagar um preço. Dar uma contribuição. A dignidade da pessoa humana, que se consubstancia na qualidade de autodeterminação da pessoa, não se choca com a necessidade de contribuição pessoal para com a sociedade. Pelo contrário. Sem a sociedade não há como se falar em garantias de direitos, dentre os quais o de se autodeterminar. 

A base da sociedade moderna, derivada das teorias contratualistas, tendo por base o antropocentrismo e o racionalismo, é a solidariedade de todos. A entrega de parte de seu poder em prol de uma coletividade que lhe garanta sua existência e seu desenvolvimento como pessoa humana. E a base da educação necessária para que possa existir tal sociedade é a prática da solidariedade e da contribuição.

Não se pode exigir direitos sem que para tanto não se atribua direitos aos demais. Não se pode exigir direitos sem que hajam deveres em contrapartida. O meu direito depende da imputação de deveres a todos os demais. Da mesma forma, o direito de cada um depende da imputação de deveres a mim. Isso é dar para receber. É, em última análise, o que Jesus disse: "Dá a César o que é de César". 

A ressocialização dos detentos, em minha visão, não tem como ser feita da forma que atualmente está, hipócrita e danosa. Não se ensina ninguém a viver em sociedade deixando-os como bichos enjaulados. Ensina-se deixando-os como cidadãos. 

Para isso precisam aprender a trabalhar e a receber pelo seu trabalho. Precisam aprender a se solidarizar, a compartilhar, a abrir mão de parte de seu poder (natural e primitivo, que lhes propicia fazer tudo o que está a seu alcance para suprir suas vontades) em função de viver em uma coletividade que lhe garanta direitos.

Precisam ter seus super egos desenvolvidos, e seus "ids" refreados. Isso só se consegue impondo limites, impondo deveres, obrigações, por força de hábito. 

Não se ensina uma criança a viver em sociedade sem que esta seja obrigada a estudar e a fazer tarefas. Ela precisa aprender o valor do trabalho como a forma legítima de se conquistar o que se quer. Isso é sair do estado de natureza e entrar no estado civil. 

Os bandidos vivem no estado de natureza. Precisam ser encaminhados ao estado civil. Do jeito que está, saem das ruas para serem cada vez mais desencaminhados da sociedade, em verdadeiras escolas de marginalidade. 

Eis uma questão muito séria a se pensar.

* Edson Travassos Vidigal é advogado, professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.

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