“Pra que escolas e faculdades? Não há nada pra aprender. Eu já nao vejo, eu já nao penso, já nao consigo escrever... Nao há mais festa, nem carnaval. Acho que eu fui enganado. Me diga as horas, eu vou embora. Hoje eu tô atrasado”.
A música “Hoje”, da banda de rock Camisa de Vênus, bem reflete como nós, que dedicamos nossas vidas ao estudo e ao aprimoramento do Estado Democrático de Direito, nos sentimos diante de tanta demagogia e de tanta hipocrisia de nossos agentes públicos. Sejam do Executivo, sejam do Legislativo, sejam, principalmente, do Judiciário - poder técnico que deveria fazer valer nossa Constituição e nossos direitos e garantias fundamentais, dentre os quais, nossos direitos políticos.
Pois pois…
“NÃO HÁ MAIS FESTA, NEM CARNAVAL. ACHO QUE FUI ENGANADO!”
(Marcelo Nova - Músico baiano, lider da banda Camisa de Vênus e seguidor de Jards Macalé e Raul Seixas).
INDIGNAÇÃO
- O Governo anunciou (mais uma vez) que enviará ao Congresso, esta semana, em regime constitucional de urgência, um projeto de lei para “regulamentar” as manifestações de rua. O texto elaborado pelo Executivo deve sugerir maior punição para vandalismos cometidos durante manifestações e proibir o anonimato nos protestos.
- Já o Tribunal Superior Eleitoral, também em deliberada campanha contra as manifestações de rua, lançou em sua fanpage oficial no facebook o hashtag “#vempraurna” , adaptação do popular “#vemprarua” , usado durante as históricas manifestações de junho passado. Segundo sua assessoria de imprensa, o Tribunal “quer dar um recado aos eleitores brasileiros, especialmente aos jovens: votar é um exercício de cidadania e é por meio do voto que os brasileiros podem se fazer ouvir”.
- Vale lembrar que o atual presidente do TSE, ministro Marco Aurélio de Mello (que parece ter como obsessão o combate a qualquer outra forma de exercício de cidadania que não seja o comparecimento às urnas, de 2 em 2 anos) afirmou em sua posse que “a vontade do povo é soberana, mas deve ser depositada nas urnas, e não incendiada nas lixeiras das ruas”.
- Somando-se aos esforços de nosso Executivo e de nosso Judiciário, nosso Legislativo, por meio do presidente da Câmara, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu a tramitação em regime de urgência constitucional do projeto que regulamentará manifestações de rua. “Teremos o mundo nos olhando, nos observando. Queremos uma Copa que esteja à altura do que nós representamos no mundo”, argumentou.
- Enquanto isso, aqui ao lado, na Venezuela, manifestantes que exigem a renúncia do presidente Nicolás Maduro têm realizado protestos e montado barricadas há semanas. Tropas foram convocadas e usaram gás lacrimogêneo e canhões de água para dispersar centenas de manifestantes. Na quarta-feira, Maduro pediu aos grupos pró-governo conhecidos como “coletivos” (que são descritos por líderes de oposição como paramilitares) para quebrar barricadas montadas por manifestantes principalmente em bairros prósperos.
VERDADE
- Enquanto na América latina manifestações populares são vistas por seus governantes como crime hediondo, na América do Norte pensam diferente. A Câmara de Representantes dos Estados Unidos expressou semana passada uma condenação ao governo da Venezuela e a suas “indesculpáveis” medidas de repressão contra manifestantes e líderes da oposição.
- A Câmara aprovou, por 393 votos contra um, uma resolução que critica as forças do presidente Nicolás Maduro por suas táticas repressivas durante as manifestações que afetam o país, que enfrenta uma de suas crises mais graves nos últimos anos. Pelo menos 18 pessoas morreram e mais de 260 ficaram feridas desde o início dos protestos, em 4 de fevereiro. Segundo o texto, o Congresso americano “lamenta os atos que constituem uma afronta à vigência da lei, a indesculpável violência cometida contra os líderes opositores e manifestantes na Venezuela e os crescentes esforços para usar politicamente acusações criminais para intimidar a oposição política do país”.
- Não sei porque nossos governantes, tanto do Executivo, quanto do Legislativo, quanto do Judiciário, temem tanto as manifestações populares. Será que é porque graças a elas que o povo já conseguiu tirar governadores, senadores, deputados, juízes e um presidente da República do poder, além de empurrar goela abaixo de nossos “puderosos” o projeto de lei mais odiado por eles: a Lei da Ficha Limpa?
- Já disse e repito: todos os excessos que foram ou estão sendo cometidos por ALGUNS manifestantes infiltrados (por quem? Fica a pergunta), já se encontram devidamente tipificados como crimes em nossos ordenamento jurídico. Cabe apenas à polícia, devidamente preparada para lidar com a situação, coibir tais excessos e prender os que ajam fora da lei.
- Agora a Copa é desculpa para se acabar com a oposição e o direito fundamental de livre manifestação? O importante é mostrar ao resto do mundo que somos uma república de bananas, uma democracia de mentirinha onde a verdade é mascarada em prol de uma imagem mundial do país do futebol, das bundas de fora e do povo “cordial”, que recebe de braços abertos estrangeiros para turismo sexual e aplaude da geral as bandidagens de nossos políticos corruptos e a miséria que nos cerca?
- Cidadania não é só votar de 2 em 2 anos. É participar diariamente da condução do poder político. Fiscalizando, propondo, cobrando. Em casa, no trabalho, nas festas, nos bares, nos palácios, nas praças e nas ruas. Sempre, é claro, respeitando a lei e os demais cidadãos, com amor e paz nos corações. Não deixem que os convençam do contrário!
*Edson Travassos Vidigal é advogado membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF, professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Especialista em Direito Eleitoral e Filosofia Política, foi servidor concursado do TSE por 19 anos. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.
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