Por Edson Vidigal*
Esta semana foi aprovada na Câmara do
Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 457, apelidada
carinhosamente por todos de “PEC da bengala”. E preparem-se, porque o que vem
por aí pode parecer hilário, mas na verdade é trágico.
Nossa Justiça tupiniquim, que faz questão
de ser cega (ou ver apenas o que quer); que admite que tarda, mas não admite
que falha (e podem ter certeza que falha); e que já há muito tempo anda ruim
das pernas, apoiando-se em todo tipo de muletas; agora oficialmente usa
“bengalas” (!?!).
Pense numa coisa ridícula... talvez só
mesmo aqui neste universo paralelo chamado Brasil é que esse tipo de coisa
aconteça e todos batam palmas.
O que parece (e não deixa de ser) uma
grande piada de mau gosto, na realidade, nada mais é que outro remendo tentando
tapar o sol com a peneira. Mais um paliativo cheio de efeitos colaterais para
uma doença crônica em nosso país, enraizada em nossa cultura e em nossas
instituições democráticas, chamada de corrupção, de clientelismo, de
patrimonialismo.
Mas do que se trata, afinal, essa oitava
maravilha da natureza?
Essa “brilhante” PEC simplesmente aumenta
o limite de idade para que os Ministros do Supremo Tribunal Federal sejam
aposentados compulsoriamente. Antes, a “expulsória” se dava aos 70 anos, e
agora, dar-se-á (em português correto, de um tempo anterior ao governo de
“presidentAs”) aos 75.
E pra quê isso serve? Como isso pode
ajudar o cidadão a ter seus direitos protegidos?
Deixando de lado as justificativas
oficialmente apresentadas por nossos “puderosos favoritos” , que nem merecem
ser citadas de tão estapafúrdias, o problema real que se pretendeu resolver foi
o fato de que cinco dos atuais ministros do STF seriam aposentados compulsoriamente
durante o atual mandato de nossa “presidentA”, o que daria a essa cidadã o
“direito” de nomear mais cinco ministros para aquele tribunal constitucional.
Ou seja, com a mudança, garantiu-se aos
atuais ministros do STF, que estavam prestes a se aposentar, uma sobrevida de
mais 5 anos, tempo suficiente para o atual governo finalmente se exaurir de
direito (de fato ele já se encontra exaurido ), sem que possa nomear mais
ninguém.
Pergunto: E por que toda essa preocupação
com tais nomeações? Todos os nossos “puderosos favoritos” cansam de defender que o critério de
nomeações dos ministros do STF é seguro, justo, e garante a nós, cidadãos, uma
atuação íntegra, proba, preparada e comprometida com a justiça e com a defesa
de nossos direitos e garantias constitucionais...
Respondo: Como sempre, muita hipocrisia.
Qualquer idiota sabe (mas não é qualquer um que admite) que a partir do atual
critério de nomeação para ministros, desembargadores, chefes do Ministério
Público, dos tribunais de contas etc., baseado apenas em indicações arbitrárias
dos chefes do Executivo (Presidente da República e Governadores de Estado),
qualquer um que se candidate a tais vagas precisa se submeter aos caprichos de
seus padrinhos. A barganhas, a politicagens, e toda espécie de coisas
inimagináveis, antidemocráticas, antirrepublicanas, e anti-vergonha-na-cara.
Basta ler os jornais das últimas décadas
para constatar isso. Exemplos não faltam. Claro que existem exceções. Mas a
regra não pode estar sujeita a falhas.
No fim, essa “PEC da bengala” não resolve
nada para nós, cidadãos. Resolve apenas neste momento para a oposição, e para
todos aqueles de dentro do governo mesmo que querem enfraquecer nossa
“presidentA”.
Trata-se, como sempre, mais uma vez, de
interesses particulares, de grupos, de oligarquias, e de todos aqueles que nos
manipulam diariamente para se perpetuarem no poder. Só isso. Nada mais.
Vai ficar para o próximo presidente nomear
todos esses cinco ministros, em um mandato só. E aí? Resolveu alguma coisa para
nós, cidadãos? Ficamos na mesma. Continuamos à mercê das arbitrariedades de
pessoas desonestas, ímprobas, desqualificadas e descomprometidas para conosco.
O problema a ser resolvido é a
arbitrariedade das decisões dos ministros. É a falta de controle sobre suas atuações,
a forma com que eles agem, que deveria ser técnica, mas é politiqueira. O
problema a ser resolvido é que alguém que senta numa cadeira com tanto poder
não pode lá permanecer por muito tempo, ainda mais se lá chegou devendo favores
e subordinado a interesses distintos dos republicanos.
O problema a ser resolvido, nesse caso
específico, é mudar os critérios de nomeação de tais agentes públicos, que não
podem ser de forma alguma arbitrários. É acabar com essa palhaçada de
vitaliciedade (não estamos mais no séc. XIX) e instituir mandatos de 4 anos
para todos os ministros, desembargadores e demais cargos políticos, de
preferência que não coincidam com os mandatos nos quais foram nomeados. Enfim,
o que não faltam são soluções verdadeiras para o problema. Mas não as querem...
Não precisamos de bengalas, e sim de
firmeza no andar.
#juntossomosmuitos. É pra avançar!
* Edson José Travassos Vidigal foi candidato a deputado estadual nestas eleições pelo PTC, número 36222. É advogado membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF, professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Especialista em Direito Eleitoral e Filosofia Política, foi servidor concursado do TSE por 19 anos. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.
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