Por Edson Vidigal *
Nas últimas semanas falei do presidencialismo e do parlamentarismo, hoje falarei um pouco do semipresidencialismo, sistema de governo que foi recentemente defendido pelo presidente da OAB federal – Marcos Vinícius Coelho – e pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF.
O semipresidencialismo é um sistema de governo que pode ser considerado entre o parlamentarismo e o presidencialismo. Originalmente nascido na França (1958), foi chamado de parlamentarismo imperfeito, ou parlamentarismo misto. Posteriormente, ao ser adotado em Portugal (1976), apareceu com essa denominação de semipresidencialismo.
Trata-se de um sistema de governo onde a função executiva é dualista, como no parlamentarismo, sendo as funções de chefe de Estado e de chefe de governo divididas entre o presidente, eleito pela população, e o primeiro ministro, indicado, em alguns países pelo parlamento e em outros pelo próprio presidente. Porém, ao contrário do parlamentarismo, o presidente é mais forte, e tem mais funções além da simples representação legítima da nação. Algumas vezes é também o responsável pelas políticas externas, outras é também responsável pela moderação interna, enfim, trata-se de um modelo que segue peculiaridades ditadas pelas constituições de cada país que o adota.
Nasceu na França a partir de uma situação muito peculiar, na tentativa de ajustar o Estado Francês pós guerra à importância e proeminência nacional do famoso general Charles De Gaulle, de forma a mantê-lo com amplos poderes, mas protegido dos desgastes políticos da administração de um governo. Ou seja, historicamente nasceu a partir de um interesse pessoal.
Posteriormente, foi adotado em Portugal, após três décadas da ditadura de Salazar (1930 a 1960), que se iniciaram após uma também traumatizante experiência de quase duas décadas (de 1910 a 1926) de um parlamentarismo muito instável. Ou seja, foi uma tentativa de se fugir de dois traumas, um presidencialista e um parlamentarista.
Aqui no Brasil, os últimos acontecimentos, marcados pela crise econômica, por uma infindável crise de legitimidade política, e sobretudo por uma deplorável crise de ética sem precedentes em nossa história, quando afloram escândalos envolvendo praticamente todos os partidos políticos, e quem sabe talvez praticamente todos os políticos com mandatos (haja vista que todos dependeram e dependem das mesmas práticas fruto de um sistema eleitoral totalmente dependente do poder econômico), tem levado a um cenário de “salve-se quem puder” no meio político, que também pode ser chamado de “se a farinha é pouca, meu pirão primeiro”. E neste cenário, agentes políticos do executivo e do legislativo encontram-se em uma tal batalha pessoal pela própria sobrevivência política, que o país encontra-se estagnado e afundando cada vez mais na areia movediça criada por essas guerrilhas de interesses particulares de pUderosos de plantão.
Neste contexto, tenta-se desviar o foco do verdadeiro problema, que é democrático, e bem específico – a falência de nosso sistema eleitoral e partidário, que tem levado cada vez mais à total falta de legitimidade de nossos governantes, bem como à degradação gradual de nossos quadros políticos – para discussões acerca de mudanças que não mudam absolutamente nada.
Para os atuais defensores do semipresidencialismo, o problema a ser resolvido é a falta de governabilidade do presidente da República que perdeu a base política no Congresso Nacional. Para mim, o problema a ser resolvido é a legitimidade artificial agregada a um presidente da República por meio da obrigatoriedade do voto, do uso da máquina pública em políticas de pão e circo, do financiamento bilionário de campanhas com dinheiro público desviado por meio de contratos e licitações viciadas e lavado por meio de doações eleitorais de empresas, por meio de “caixas 2” de campanha e outros meios, todos de ampla divulgação em todos os veículos de imprensa do país. Nosso problema, repito, não é de falta de governabilidade. É, sim, de falta de legitimidade. Falta de se implementar uma verdadeira democracia, diferente dessa promiscuidade que aqui temos.
Se em nosso país o voto é populista, obrigatório e demagógico, nada melhor do que o parlamentarismo, deixando para o Presidente da República a representação da nação (cada país tem o governante que merece) e deixando para o parlamento as políticas públicas, a condução da Administração por meio de um primeiro ministro indicado para cumprir missões específicas, bem delineadas, às quais precisa se submeter e cumprir, sob pena de ser afastado.
#juntossomosmuitos. É pra avançar!
* Edson José Travassos Vidigal foi candidato a deputado estadual nas últimas eleições e por convicção política, de forma intransigente, não aceitou doações de empresas. É advogado membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF, professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Especialista em Direito Eleitoral e Filosofia Política, foi servidor concursado do TSE por 19 anos. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.
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