TRABALHOS FORÇADOS PARA OS PRESOS?

Por Edson Travassos Vidigal*

A proibição de trabalhos forçados para os presos deveria ser repensada. 

Para se viver na sociedade e colher seus frutos há que se pagar um preço. Dar uma contribuição. A dignidade da pessoa humana, que se consubstancia na qualidade de autodeterminação da pessoa, não se choca com a necessidade de contribuição pessoal para com a sociedade. Pelo contrário. Sem a sociedade não há como se falar em garantias de direitos, dentre os quais o de se autodeterminar. 

A base da sociedade moderna, derivada das teorias contratualistas, tendo por base o antropocentrismo e o racionalismo, é a solidariedade de todos. A entrega de parte de seu poder em prol de uma coletividade que lhe garanta sua existência e seu desenvolvimento como pessoa humana. E a base da educação necessária para que possa existir tal sociedade é a prática da solidariedade e da contribuição.

Não se pode exigir direitos sem que para tanto não se atribua direitos aos demais. Não se pode exigir direitos sem que hajam deveres em contrapartida. O meu direito depende da imputação de deveres a todos os demais. Da mesma forma, o direito de cada um depende da imputação de deveres a mim. Isso é dar para receber. É, em última análise, o que Jesus disse: "Dá a César o que é de César". 

A ressocialização dos detentos, em minha visão, não tem como ser feita da forma que atualmente está, hipócrita e danosa. Não se ensina ninguém a viver em sociedade deixando-os como bichos enjaulados. Ensina-se deixando-os como cidadãos. 

Para isso precisam aprender a trabalhar e a receber pelo seu trabalho. Precisam aprender a se solidarizar, a compartilhar, a abrir mão de parte de seu poder (natural e primitivo, que lhes propicia fazer tudo o que está a seu alcance para suprir suas vontades) em função de viver em uma coletividade que lhe garanta direitos.

Precisam ter seus super egos desenvolvidos, e seus "ids" refreados. Isso só se consegue impondo limites, impondo deveres, obrigações, por força de hábito. 

Não se ensina uma criança a viver em sociedade sem que esta seja obrigada a estudar e a fazer tarefas. Ela precisa aprender o valor do trabalho como a forma legítima de se conquistar o que se quer. Isso é sair do estado de natureza e entrar no estado civil. 

Os bandidos vivem no estado de natureza. Precisam ser encaminhados ao estado civil. Do jeito que está, saem das ruas para serem cada vez mais desencaminhados da sociedade, em verdadeiras escolas de marginalidade. 

Eis uma questão muito séria a se pensar.

* Edson Travassos Vidigal é advogado, professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.

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POLÍCIA PARA QUEM PRECISA DE POLÍCIA!

Por Edson Travassos Vidigal*

“Polícia para quem precisa. Polícia para quem precisa de polícia”. O refrão da música “Polícia”, da banda de rock Titãs, é simples e direto, como todas as verdades devem ser. Um soco no estômago que, a exemplo de muitas indignações cantadas por nossos artistas, infelizmente ainda cai como uma luva em um país que ainda não aprendeu a ser Estado Democrático de Direito. E parece que a cada dia existem mais e mais pessoas precisando de polícia. Nós, cidadãos, precisamos desesperadamente de sua proteção. Eles, marginais, precisam urgentemente de sua repressão. 

Poucos sabem, mas a palavra “polícia” deriva da palavra grega “polis” (normalmente traduzida como “Cidade-Estado”), assim como a palavra “política”. Ambas têm a mesma raiz e a mesma missão: buscar a paz social, a convivência pacífica e saudável de pessoas humanas ligadas entre si pelos laços de cidadania. 

A atividade policial se ampara no chamado “poder de polícia”, prerrogativa do Estado que se caracteriza no dever de harmonizar os interesses individuais particulares ao interesse social coletivo. E isso se dá da seguinte forma: quando o interesse de um (ou de alguns) excede sua esfera de direitos e invade a de outros, assim ofendendo o interesse da sociedade como um todo, o Estado intervém, por meio de sua atividade policial, limitando direitos individuais em prol do interesse coletivo.

É simples: alguém quer meu carro e o furta. Excedeu seus direitos e ofendeu os meus. A polícia vem e o prende. Limita seu direito de liberdade em minha defesa e em defesa dos demais indivíduos da sociedade. 

Mas é importantíssimo frisar que isso não vale só pro ladrão de galinha, pro traficante ou pro homicida. Vale pra todos que ofenderem o interesse coletivo em prol de seus interesses particulares. 

Pro político corrupto que negocia com empresas os direitos dos cidadãos, que compra votações no parlamento e depois diz que não sabia de nada. 

Pro secretário municipal, estadual ou nacional, que frauda licitações e beneficia amigos (cúmplices). 

Pro gestor que usa os recursos públicos para se beneficiar, seja politicamente, por meio de repasses voluntários em troca de votos, seja economicamente, utilizando materiais ou serviços da Administração irregularmente, ou mesmo desviando dinheiro para o “caixa 2” do partido. E por aí vai. 

Pois pois... 

* Edson Travassos Vidigal é advogado, professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.

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PRECISAMOS TRANSFORMAR A POLÍTICA NO MARANHÃO

Por Edson Travassos Vidigal*

Mais importante do que tapar buracos, asfaltar ruas, ou construir pontes, é mostrar para a população que é possível fazer política de forma séria, seguindo a lei e os princípios da Administração Pública.

Governar assim não é fácil e leva tempo. Só quem já participou do processo de elaboração de uma licitação sabe o quanto é difícil e demorado se quisermos seguir a lei e conseguir efetivamente concretizar o interesse público da melhor forma possível. Leva meses, pois estamos lidando com o dinheiro público e tudo tem que ser feito de forma transparente, devidamente motivada e respeitando todos os princípios da Administração.

Não é de aparições mirabolantes, bravatas ao microfone, inaugurações de obras mal feitas, condenadas legalmente e estruturalmente, serviços contratados às pressas "pra inglês ver", dispensas de licitação e contratações emergenciais comprometidas com interesses de particulares que se faz uma boa administração.

Precisamos deixar de ser imediatistas e pensar no que é duradouro. No que fica. 

A cidade precisa de cuidados, não há dúvidas. Porém, mais do que tudo, a cidade precisa de pessoas honestas, dignas, sérias, comprometidas com os ideais de cidadania e com os verdadeiros valores democráticos. 

Precisa de políticos que sirvam de exemplo às pessoas comuns. 

Precisa voltar a ter uma cultura perdida há décadas atrás, quando a cidade era chamada de Atenas Maranhense. 

Precisa recuperar o orgulho, há muito perdido, de se ser ludovicense.

Precisamos transformar a política do Maranhão. 

São muito poucos os que estão verdadeiramente dispostos a isso. Não é com palavras que mudam as pessoas. É com atitudes. Diz um velho provérbio oriental que confiamos mais nos olhos do que nos ouvidos.

Prestemos mais atenção ao que acontece, e não ao que dizem.

Tudo o que vi até agora sobre a administração de Edivaldo Junior só depõe a seu favor.

Continuo dando a nosso prefeito meu voto de confiança, e depositando minhas expectativas e esperanças de que estejamos vendo uma nova forma de se administrar no Maranhão.

A confiança é algo que demora muito a nascer, mas se perde em segundos.

Gosto do que estou vendo e continuo confiando.

* Edson Travassos Vidigal é advogado, professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.

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INDIGNAÇÃO

Por Edson Travassos Vidigal*

- Seis homicídios foram registrados na grande São Luís em menos de 24hs. Desde o início de novembro já foram registrados 51 assassinatos e ainda estamos longe do mês acabar. Assaltos a ônibus já se tornaram coisa comum e os comerciantes têm sido forçados a transformar seus estabelecimentos em verdadeiras prisões , ante a constante “visita” de assaltantes. 

- Outro agravante nesta situação caótica é o remanejamento de policiais militares para prestar segurança pessoal nas residências de “autoridades”, atitude que reduz significativamente o contingente policial nas ruas. É fácil dizer que “a sensação de insegurança é artificial”, quando se tem segurança particular paga com dinheiro público. Quantos cidadãos na rua ficam sem policiamento para cada casa de autoridade que se encontra “policiada” ?

-Mais um capítulo da novela “Mensalão” foi ao ar sexta-feira última, com a determinação da prisão de doze dos participantes do “esquema”. Onze já se encontram presos e um fugiu do país. E muitos outros se safaram… 

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VERDADE

Por Edson Travassos Vidigal*

- Chega de tanta hipocrisia. Os “mensaleiros” não são os únicos bandidos do país. Corrupção é crime, não importa com que objetivo. Desvio de dinheiro público é forma de genocídio. Mata milhares de pessoas todos os dias. De fome, de sede, de doença, de carência e de humilhação. O problema está no sistema, que é todo planejado pra funcionar assim. Enquanto não mudarmos isso, viveremos sempre nesse grande bordel chamado Brasil. 

- O problema da segurança pública no Maranhão há muito já passou dos limites. Não é possível que continuem tapando o sol com a peneira. Não é possível que existam pessoas com tamanha insensibilidade humana. Que tratem com tamanho desdém as pessoas que deveriam proteger. 

- Merecem nosso apoio os policiais comprometidos do Maranhão. O Estado precisa urgentemente se fazer respeitar e adotar medidas enérgicas para reprimir os abusos que estão sendo cometidos pelo crime organizado. É necessário se prover condições de trabalho para os policiais, e conscientizar a população da importância de seu trabalho para todos. É preciso acabar com a hipocrisia e a demagogia de alguns que, muito longe da realidade social, e normalmente protegidos dela por meio de abusos de poder, buscam colher benefícios políticos da desgraça dos outros. 

- Já os policiais corruptos, criminosos de farda, assim como os que usam toga e os que usam terno e gravata, devem ser descobertos, punidos e afastados da corporação (ou da vida pública). “Polícia para quem precisa. Polícia para quem precisa de polícia”! 

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QUEM PAGA PRA GENTE FICAR ASSIM?

Por Edson Travassos Vidigal*

“Brasil, mostra a tua cara. Quero ver quem paga pra gente ficar assim. Brasil, qual é o teu negócio, o nome no teu sócio, confia em mim”. Neste refrão da música “Brasil”, do saudoso Cazuza, o poeta indignado, com ironia e elegância, destilava sua revolta para com aqueles que conduzem o nosso amado país, questionando quem, de fato, estava por trás de toda essa pouca vergonha a qual temos que nos submeter. 

E pouca coisa mudou de lá pra cá. Nosso país, nosso Estado, e nossas cidades, continuam a ser saqueados diariamente por “sócios ocultos” de nosso patrimônio público. Sócios que pagam pra gente ficar assim, financiando as campanhas eleitorais daqueles que, eleitos, farão depois a sua parte retribuindo tal “favor” com lucros e dividendos advindos do dinheiro de nossos impostos, consolidados no orçamento público. 

A maioria da população não sabe, mas é na discussão do projeto da LOA (lei orçamentária anual) que nosso dinheiro começa a ir pelo ralo. Lá que os lobistas de nossos “sócios ocultos”, dentre os quais muitos parlamentares (que deveriam nos representar, mas para ali estarem já se comprometeram de antemão com interesses de outros), começam a “repartir o bolo” entre si. 

Lá que o dinheiro necessário para a saúde, a segurança, o saneamento básico, o transporte público, a previdência social, e principalmente para a educação e para a cultura (tão necessárias para que nós entendamos o que de fato acontece e nos tornemos aptos a nos indignar, a criticar e a cobrar de nossos representantes suas obrigações) são desviados para empreiteiros, agiotas, banqueiros, empresários, multinacionais e para agências publicitárias que garantem a autopromoção de nossos políticos, bem como suas reeleições. 

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APELO AOS POLÍTICOS SÉRIOS

Por Edson Travassos Vidigal*

Precisamos entender que a missão de um político sério em nossa sociedade não é se eleger a qualquer custo. Ao contrário, é lutar pela conscientização do eleitor.

Usando das mesmas práticas que a corja da política nacional usa para se eleger e se manter no poder, estamos colaborando para que eles sempre lá estejam. 

Usando de barganhas políticas envolvendo trocas de cargos, utilização de dinheiro público por meio de repasses voluntários dos entes federativos ou mesmo de ilicitudes licitatórias e de prerrogativas de cargos e funções, prestamos indecoroso desserviço à sociedade, desonramos nossos pais, avós e demais antepassados e, da mesma forma, legamos exemplo vergonhoso a nossos filhos e netos. 

Comprando aqueles que se auto-intitulam "líderes comunitários", que nada mais fazem que ganhar a confiança de suas comunidades para logo em seguida trai-los vendendo seus votos a quem pagar mais, apenas estamos perpetuando a corrupção de todos de nossa sociedade, estimulando o surgimento de falsos líderes, e ficando nas mãos de pessoas que não valem nem a sujeira que fazem ao chafurdar na lama.

Ao se utilizar de práticas vedadas pela legislação eleitoral, tais como artifícios hipócritas e marginais como o desvirtuamento da propaganda partidária, ou a utilização descarada de propaganda eleitoral extemporânea (seguindo o exemplo de nosso ex-presidente, que rindo da justiça eleitoral e de nossas caras, constantemente fere a legislação, é condenado e paga as irrisórias multas a ele impelidas por magistrados que deveriam estar comprometidos com a democracia e com o povo brasileiro, mas estão comprometidos até o último fio de cabelo com seus padrinhos políticos), estamos nos desmascarando e nos mostrando iguais a esses bandidos que se escondem por trás de togas, sejam cândidas, ou sejam escuras.

Ao político sério não deveria interessar o voto sujo, o voto comprado, o voto de curral, o voto imbecil e alienado, mas apenas o voto consciente.

Na verdade, se os políticos que se dizem sérios usassem o que gastam para se eleger em trabalhos de conscientização do eleitor; se quando eleitos, não passassem seus mandatos infringindo a lei e os princípios da Administração Pública a todo instante buscando a auto-promoção e a posterior reeleição, e, ao invés, utilizassem suas prerrogativas e sua exposição durante os 4 anos de mandato para este mesmo ideal de conscientização, essa bandalheira já tinha acabado há muito tempo.

Mas o vírus do poder acaba por contaminar mesmo aqueles que se dizem probos, sérios, comprometidos, que acabam por mentir para si mesmo desde a hora que acordam até a hora que dormem, tentando convencer a si e a todos de que ainda são pessoas sérias, diferente das vergonhosas pessoas que se tornaram, movidas a vaidades e obsessões. 

Tentam se convencer da famosa frase atribuída a Maquiavel por aqueles que nunca leram uma página sequer da obra daquele brilhante filósofo político: "Os fins justificam os meios!"

Ocorre que, primeiro, Maquiavel nunca disse isso, e nunca diria, pois todo o seu pensamento é voltado para a "virtude". Depois, cada porta que se escolhe entrar, necessariamente leva ao seu respectivo aposento. É muita ingenuidade achar que se abrindo a porta da lixeira, se chegará ao jardim.

Por isso faço um apelo aos políticos que ainda acreditam ser sérios:

ABRAM O OLHO!!!

OLHEM-SE NO ESPELHO E BUSQUEM VER SE AINDA EXISTE DIFERENÇA ENTRE VOCÊS E ELES!!!

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